{"id":58966,"date":"2023-02-03T21:02:16","date_gmt":"2023-02-04T00:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sindjusdf.org.br\/?p=58966"},"modified":"2023-02-03T21:07:25","modified_gmt":"2023-02-04T00:07:25","slug":"secretario-geral-do-cnj-recebe-sindjus-para-tratar-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-e-de-outros-temas-de-interesse-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/secretario-geral-do-cnj-recebe-sindjus-para-tratar-dos-auxilios-alimentacao-e-creche-e-de-outros-temas-de-interesse-da-categoria\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio-geral do CNJ recebe Sindjus para tratar dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e creche e de outros temas de interesse da categoria"},"content":{"rendered":"

\"\"Em reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio-geral do CNJ, Juiz Gabriel Matos, na tarde desta sexta-feira (03\/02), o coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, abordou temas importantes para a categoria, como a regulamenta\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e creche, teletrabalho, NS, reenquadramento dos auxiliares e Comiss\u00e3o de Carreira. A amplia\u00e7\u00e3o dos encontros com as Administra\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os visa garantir um desfecho positivo para as pautas t\u00e3o aguardadas pelos servidores.<\/p>\n

Aux\u00edlios Alimenta\u00e7\u00e3o e Creche<\/strong><\/p>\n

Um dos focos do encontro foi a regulamenta\u00e7\u00e3o do reajuste dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e creche, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo-IPCA, conforme previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2023. Costa Neto apontou a demora no encaminhamento da quest\u00e3o e pediu urg\u00eancia na assinatura da Portaria Conjunta, refor\u00e7ando ainda a necessidade de que a atualiza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios seja feita retroativa ao m\u00eas de janeiro, a exemplo do que ocorreu no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o dirigente entregou ao Secret\u00e1rio-geral of\u00edcios encaminhados \u00e0 ministra presidente do STF e do CNJ Rosa Weber pedindo na expedi\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n

Gabriel Matos informou ao coordenador-geral do Sindjus que a Portaria Conjunta do CNJ, tribunais superiores e TJDFT j\u00e1 est\u00e1 no SEI aguardando aprecia\u00e7\u00e3o da ministra presidente, devendo ser anunciada at\u00e9 a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Teletrabalho<\/strong>
\nOutro ponto da pauta foi a resolu\u00e7\u00e3o 481 do CNJ, que reduziu para 30% o n\u00famero de servidores que podem fazer teletrabalho. Costa Neto apontou que a medida vem causando forte insatisfa\u00e7\u00e3o e desmotiva\u00e7\u00e3o entre os servidores, e entregou ao Secret\u00e1rio-geral as peti\u00e7\u00f5es protocolizadas pelo Sindjus no CNJ requerendo a revoga\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gabriel Matos pontuou que est\u00e3o fora dos 30% as exce\u00e7\u00f5es dispostas em lei, a exemplo de gestantes, pessoas com defici\u00eancia, comorbidades e etc. Esclareceu que para os 70% em trabalho presencial h\u00e1 o direito a realizar trabalho remoto 2 dias por semana em sistema de rod\u00edzio, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o. Informou ainda que h\u00e1 uma Consulta em andamento no CNJ com proposta para que a \u00e1rea de TI tamb\u00e9m fique fora dos 30%, e que dever\u00e1 ser objeto de aprecia\u00e7\u00e3o em breve.<\/p>\n

NS<\/strong><\/p>\n

O coordenador-geral do Sindjus fez um breve hist\u00f3rico do NS at\u00e9 sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, derrubada do veto e garantia em lei, e informou que algumas pessoas e entidades t\u00eam tentado questionar a exig\u00eancia de curso de n\u00edvel superior para o ingresso no cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio, garantida na Lei n\u00ba 14.456\/22. Relatou que foi proposta A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7338, pela Anajus, em que \u00e9 relator o ministro Edson Fachin, e que o Sindicato j\u00e1 solicitou ingresso como amicus curiae para se contrapor ao pedido e apresentar argumentos favor\u00e1veis e em defesa do NS, requerendo o indeferimento da liminar, rejei\u00e7\u00e3o e arquivamento da ADI.<\/p>\n

O Sindjus foi ainda \u00e0 OAB Federal, onde se reuniu com o Presidente Alberto Simonetti, para apresentar memoriais que fundamentam a constitucionalidade do NS e pedem a rejei\u00e7\u00e3o de requerimento apresentado na Ordem para ajuizamento de ADI contra o NS.
\nPor fim, Costa Neto pediu o apoio do secret\u00e1rio-geral \u00e0 demanda.<\/p>\n

Reenquadramento dos auxiliares<\/strong><\/p>\n

Costa Neto tamb\u00e9m solicitou apoio de Gabriel Matos para o reenquadramento dos auxiliares remanescentes, momento em que fez um hist\u00f3rico e defesa do pleito, esclarecendo a injusti\u00e7a sofrida por esse *segmento* da nossa carreira, e entregou documento com minuta e justifica\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio-geral se sensibilizou com o tema e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir no seu encaminhamento.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Carreira<\/strong><\/p>\n

Ainda figurou na pauta do encontro a necessidade de retorno urgente do funcionamento da Comiss\u00e3o de Carreira do CNJ, momento em que Costa Neto destacou a import\u00e2ncia de se restabelecer as reuni\u00f5es para evoluir na discuss\u00e3o de temas relevantes para a categoria. O secret\u00e1rio-geral disse que todos os \u00f3rg\u00e3o e entidades participantes foram oficiados para atualizar a indica\u00e7\u00e3o dos seus membros para restaura\u00e7\u00e3o imediata da Comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio-geral do CNJ, Juiz Gabriel Matos, na tarde desta sexta-feira (03\/02), o coordenador-geral do Sindjus, Costa Neto, abordou temas importantes para a categoria, como a regulamenta\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e creche, teletrabalho, NS, reenquadramento dos auxiliares e Comiss\u00e3o de Carreira. A amplia\u00e7\u00e3o dos encontros com as Administra\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os visa garantir…<\/p>\n","protected":false},"author":22192,"featured_media":58967,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"classificacao":[],"class_list":["post-58966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22192"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58966"},{"taxonomy":"classificacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/classificacao?post=58966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}