{"id":52959,"date":"2022-02-09T14:28:58","date_gmt":"2022-02-09T17:28:58","guid":{"rendered":"http:\/\/sindjusdf.org.br\/?p=52959"},"modified":"2022-02-09T14:30:28","modified_gmt":"2022-02-09T17:30:28","slug":"segundo-dia-tem-intensos-debates-em-torno-das-propostas-sobre-o-ns-e-culmina-na-carta-de-vitoria-es-com-11-propostas-de-encaminhamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/segundo-dia-tem-intensos-debates-em-torno-das-propostas-sobre-o-ns-e-culmina-na-carta-de-vitoria-es-com-11-propostas-de-encaminhamento\/","title":{"rendered":"Segundo dia tem intensos debates em torno das propostas sobre o NS e culmina na Carta de Vit\u00f3ria-ES com 11 propostas de encaminhamento"},"content":{"rendered":"

\"\"O segundo dia do encontro (5\/2) foi marcado por intensos debates em torno das principais propostas apresentadas sobre o NS, como: NS com Tabela, NS sem tabela, e alguns cases de sucesso na Pol\u00edcia Federal, Receita Federal e no TJ\/RN.<\/p>\n

O coordenador-geral do Sindjuf\/SE, Gilberto Oliveira, abriu o encontro fazendo uma sugest\u00e3o de nova proposta sobre N\u00edvel Superior com Tabela. Em seguida, Nilton Alves Verlindo, representante da Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul, apresentou a sugest\u00e3o do N\u00edvel Superior sem tabela \u2013 a proposta deliberada.<\/p>\n

No per\u00edodo da tarde, Silvia Helena de Alencar Felismino, representante do Sindireceita, apresentou os caminhos para efetiva\u00e7\u00e3o da demanda do n\u00edvel superior na Receita Federal, apresentando um testemunho enriquecedor e fazendo an\u00e1lise da transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os debates tiveram continuidade com os testemunhos dos representantes da Pol\u00edcia Federal Marcos Firme dos Reis -Presidente da Fenapef-,\"\" e Fl\u00e1vio Werneck Meneguelli \u2013 ex-Presidente do Sindicato de Agentes da PF no DF. Bernardino da Sena Fonseca, Oficial de Justi\u00e7a do TJ\/RN, tamb\u00e9m apresentou a experi\u00eancia vivenciada no \u00f3rg\u00e3o no caso relatado por meio da ADIN 4303\/2014.<\/p>\n

Por fim, o ex-conselheiro do CNJ, advogado e especialista Luiz Cl\u00e1udio Allemand apresentou uma abordagem estrat\u00e9gica para o caso e pontuou sugest\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o para toda categoria.<\/p>\n

\u201cCarta e Delibera\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong><\/p>\n

Ao final do evento foi apresentada carta com 11 propostas de encaminhamento. Confira abaixo:<\/p>\n

1. Campanha em defesa do NS para T\u00e9cnicos, com visitas a todas as autoridades do PJU e MPU, requerendo apoio para o envio de anteprojeto de lei, que est\u00e1 no STF e CNJ, para aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

2. Formula\u00e7\u00e3o de um novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios para reposi\u00e7\u00e3o integral das perdas salariais dos servidores do PJU e MPU, com inclus\u00e3o do NS para t\u00e9cnicos e retorno da sobreposi\u00e7\u00e3o, de modo a promover a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira e a preserva\u00e7\u00e3o do cargo, com AQ a ser pago para todos os servidores de modo linear, cujos valores ser\u00e3o calculados sobre o maior vencimento da tabela de n\u00edvel superior da categoria.<\/p>\n

3. Cobrar dos \u00f3rg\u00e3os do PJU e MPU a cria\u00e7\u00e3o e fomento de conv\u00eanios com faculdades e universidades para oferecer aos t\u00e9cnicos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, para atender \u00e0s \u00e1reas estrat\u00e9gicas e de maior interesse e necessidade das Administra\u00e7\u00f5es (Direito, TI e outras), podendo assim inclusive requalificar os t\u00e9cnicos que perderam suas atribui\u00e7\u00f5es devido \u00e0 virtualiza\u00e7\u00e3o do processo judicial, sem custos para o servidor e com incentivos, a fim de evitar a extin\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n

4. Enviar a todos os presidentes dos tribunais superiores, do TJDFT, dos TRFs, TRTs, TREs e Conselhos, bem como \u00e0 PGR, CNMP e demais ramos do MPU (MPT, MPM, MPF e MPDFT) e \u00e0 OAB, pedidos de apoio e de audi\u00eancias para o encaminhamento de anteprojeto de lei, cuja proposta se encontra no STF desde outubro de 2015, ao Congresso Nacional, alterando a escolaridade para investidura no cargo de t\u00e9cnico do PJU e MPU para n\u00edvel superior.<\/p>\n

5. Propor a cria\u00e7\u00e3o de Frente Parlamentar em defesa do NS, na C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

6. Retorno dos t\u00e9cnicos \u00e0 \u00e1rea judici\u00e1ria e que toda a carreira seja considerada t\u00edpica de estado.<\/p>\n

7. Orientar aos t\u00e9cnicos ativos do PJU e MPU a requererem aos seus respectivos \u00f3rg\u00e3os uma certid\u00e3o em que constem as atividades por eles exercidas.<\/p>\n

8. Retomar a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de estudo sobre o perfil e atividades dos t\u00e9cnicos do PJU e MPU para embasar o pleito do NS.<\/p>\n

9. Realizar estudo sobre os efeitos da implanta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a 4.0 na sa\u00fade f\u00edsica e mental dos servidores.<\/p>\n

10. Manter a luta pela negocia\u00e7\u00e3o coletiva de data base.<\/p>\n

11. Sugerir que os sindicatos questionem judicialmente todas as transforma\u00e7\u00f5es administrativas dos cargos de t\u00e9cnicos, de legalidade question\u00e1vel, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas visando coibir essa pr\u00e1tica nefasta, ap\u00f3s parecer e orienta\u00e7\u00e3o da respectiva assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O segundo dia do encontro (5\/2) foi marcado por intensos debates em torno das principais propostas apresentadas sobre o NS, como: NS com Tabela, NS sem tabela, e alguns cases de sucesso na Pol\u00edcia Federal, Receita Federal e no TJ\/RN. O coordenador-geral do Sindjuf\/SE, Gilberto Oliveira, abriu o encontro fazendo uma sugest\u00e3o de nova proposta…<\/p>\n","protected":false},"author":22192,"featured_media":52961,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"classificacao":[],"class_list":["post-52959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22192"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52959\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52959"},{"taxonomy":"classificacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/classificacao?post=52959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}