![\"\"](\"https:\/\/sindjusdf.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/imagem_materia-2.jpg\")
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O Sindjus-DF continua atuando contra a Reforma da Previd\u00eancia, que tramita agora no Senado Federal. Por meio de sua assessoria parlamentar, o Sindicato tem se informado de todos os passos envolvendo a PEC 06\/19 e articulado, juntamente com outras entidades, o combate ao desmonte da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O objetivo principal do Sindjus-DF \u00e9 o de enterrar essa reforma e todas as suas maldades e retrocessos. Esse tem sido o foco da luta do Sindicato deste o in\u00edcio. No entanto, considerando que esse cen\u00e1rio ideal est\u00e1 mais distante a cada dia, trabalha-se para minimizar os preju\u00edzos trazidos pela PEC 06\/19 \u00e0 aposentadoria dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do deputado Tasso Jereissati (PSDB\/CE). O relator apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (28\/08) seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 constitucionalidade da mat\u00e9ria. O senador tucano acatou quatro sugest\u00f5es de mudan\u00e7as na proposta:<\/p>\n
Suprime o dispositivo que constitucionaliza a linha de pobreza do BPC. \u201cFrise-se que o impacto fiscal \u00e9 plenamente absorv\u00edvel, pois inferior a R$ 25 bilh\u00f5es em 10 anos, especialmente tendo em vista que no \u00e2mbito da PEC Paralela proporemos o fim de vantagens tribut\u00e1rias a setores que podem arcar mais com o financiamento da Previd\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Suprime o trecho que elevava a regra de pontos para aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros. \u201cN\u00e3o vislumbramos a necessidade de acrescer mais pontos anualmente nesta regra transit\u00f3ria. O impacto estimado pela IFI \u00e9 de R$ 6 bilh\u00f5es em 10 anos, desidrata\u00e7\u00e3o pequena na proposta.\u201d<\/p>\n
Suprime a express\u00e3o \u201cno \u00e2mbito da Uni\u00e3o\u201d, no art. 1\u00ba da PEC, \u201cassegurando as autonomias de Estados, DF e Munic\u00edpios previstas em outros dispositivos da PEC quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em caso de d\u00e9ficit atuarial.\u201d<\/p>\n
Suprime o dispositivo que revogava da Constitui\u00e7\u00e3o o car\u00e1ter mais burocr\u00e1tico que garante \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica para o financiamento dos pr\u00f3prios regimes\u201d.<\/p>\n
Essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o propostas no texto original da reforma da Previd\u00eancia, e, se aprovadas, n\u00e3o far\u00e3o com que o texto volte \u00e0 C\u00e2mara, por se tratarem de mudan\u00e7as supressivas.<\/p>\n
Emendas apresentadas<\/strong><\/p>\n Ao longo do per\u00edodo de discuss\u00e3o da mat\u00e9ria na CCJ, os membros do colegiado poder\u00e3o oferecer emendas \u00e0 proposta. Se as propostas forem acolhidas, ser\u00e3o incorporadas ao texto. No entanto, se rejeitadas, n\u00e3o poder\u00e3o ser destacadas no Plen\u00e1rio. Ap\u00f3s an\u00e1lise da CCJ, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio do Senado, onde precisar\u00e1 ser aprovada em dois turnos.<\/p>\n Confira a seguir as emendas de interesse dos servidores p\u00fablicos apresentadas at\u00e9 agora na CCJ:<\/p>\n EMENDA N\u00ba 02 \u2013 Senador Otto Alencar (PSD\/BA). Suprime a cota familiar de pens\u00e3o por morte concedida a segurado do RGPS ou de servidor p\u00fablico federal no valor de 50%, acrescida de 10% por dependente at\u00e9 o valor de 100%.<\/p>\n EMENDA n\u00ba 04 \u2013 Senador Jader Barbalho (MDB\/PA). Inclus\u00e3o dos estados e munic\u00edpios na proposta.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 06 – Senador Siqueira Campos (DEM\/TO). Os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC, ter\u00e3o que contribuir 50% do tempo que faltaria para se aposentar.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 07 – Senador Siqueira Campos (DEM\/TO). Retira do texto as mudan\u00e7as da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 08 \u2013 Senador Siqueira Campos (DEM\/TO). Fim da al\u00edquota ordin\u00e1rias progressivas e al\u00edquotas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 09\u2013 Senador Weverton (PDT\/MA). Redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 16 de dezembro de 1998.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 16 – Senador Weverton (PDT\/MA). Mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do valor da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 18 – Senador Siqueira Campos (DEM\/TO). Contagem do tempo da aposentadoria por invalidez, como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, independente do regime.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 20 – Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM). Acr\u00e9scimo de 20% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aqueles que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC, e para o RGPS.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 21 – Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM). Retira do texto a extin\u00e7\u00e3o dos casos de revers\u00e3o das partes individuais da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 25 – Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM). Suprime o aumento da al\u00edquota previdenci\u00e1ria e o art. 1\u00ba da Proposta.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 26 \u2013 Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM). Preserva os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 2013, das mudan\u00e7as no c\u00e1lculo das pens\u00f5es.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 27 – Senador Siqueira Campos (DEM\/TO). Novas regras para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 16 de dezembro de 1998.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 32 \u2013 Senador Humberto Costa (PT\/PB). Acr\u00e9scimo de 30% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aqueles que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC, e para o RGPS.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 33 – Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS\/RR). Inclus\u00e3o dos estados e munic\u00edpios na proposta<\/p>\n EMENDA N\u00ba 45 – Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB\/AM). Regras dos c\u00e1lculos dos proventos por Lei Complementar.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 48 – Senador Lasier Martins (PODEMOS\/RS). Inclus\u00e3o dos estados e munic\u00edpios na proposta com a mesma regra do RGPS<\/p>\n EMENDA N\u00ba 50 – Senador Carlos Viana (PSD\/MG). Retira as mudan\u00e7as de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 52 \u2013 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA\/MA). Retira as mudan\u00e7as do recebimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n EMENDA N\u00ba 61 \u2013 Senadora Leila Barros (PSB\/DF). Aposentadoria nas regras atuais ao servidor em atividades de enquadramento por periculosidade.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 65 \u2013 Senador Angelo Coronel (PSD\/BA). Ped\u00e1gio de 50% do que faltaria para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 72 – Senador Randolfe Rodrigues (REDE\/AP). Servidores que ingressaram em cargo efetivo at\u00e9 o at\u00e9 16 de dezembro de 1998 poder\u00e3o optar pela redu\u00e7\u00e3o das idades m\u00ednimas (57M\/60H), em um dia de idade para um dia de contribui\u00e7\u00e3o que exceder a regra (30M\/35H)<\/p>\n EMENDA N\u00ba 79 \u2013 Senador Jos\u00e9 Maranh\u00e3o (MDB\/PB) Exclus\u00e3o do texto da cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas e extraordin\u00e1rias.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 80 – Senador Jos\u00e9 Maranh\u00e3o (MDB\/PB). Altera as regras de transi\u00e7\u00e3o. Estabelece o ped\u00e1gio m\u00ednimo de 30% para aqueles que est\u00e3o h\u00e1 mais de 7 anos de se aposentar<\/p>\n EMENDA N\u00ba 92 \u2013 Senador Jaques Wagner (PT\/BA) Retirada da al\u00edquota extraordin\u00e1ria.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 93 \u2013 Senador Jaques Wagner (PT\/BA) Exclus\u00e3o do texto da cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas e extraordin\u00e1rias.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 96 – Senador Jaques Wagner (PT\/BA). Retiradas das mudan\u00e7as nas regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 97 – Senador Jaques Wagner (PT\/BA). Retirada das vantagens pecuni\u00e1rias permanentes do c\u00e1lculo do provento.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 98 – Senador Jaques Wagner (PT\/BA). Previd\u00eancia complementar do servidor por entidade aberta de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 103 – Senador Lasier Martins(PODEMOS\/RS). Inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 104 – Senador Humberto Costa (PT\/PB) \u2013 Leis Complementares para regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 106 – Senador Humberto Costa (PT\/PB) \u2013 Institui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em valor de at\u00e9 10% da contribui\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do servidor.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 114 \u2013 Senador Paulo Rocha (PT\/BA) \u2013 Retira do texto da mudan\u00e7a al\u00edquotas progressivas.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 116 \u2013 Senador Paulo Rocha (PT\/BA) Retira do texto a cria\u00e7\u00e3o da al\u00edquota extraordin\u00e1ria.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 118 \u2013 Senador Paulo Rocha (PT\/BA) – Retirada das vantagens pecuni\u00e1rias permanentes do c\u00e1lculo do provento.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 121 \u2013 Senador Paulo Rocha (PT\/BA) – Previd\u00eancia complementar do servidor por entidade aberta de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n EMENDA N\u00ba 127 – Senador Humberto Costa (PB\/PE) – Previd\u00eancia complementar do servidor por entidade aberta de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindjus-DF continua atuando contra a Reforma da Previd\u00eancia, que tramita agora no Senado Federal. 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