O reajuste salarial de cerca de 300 mil servidores federais de 54 carreiras n\u00e3o mais ser\u00e1 feito por medida provis\u00f3ria, mas por projeto de lei. Mesmo tendo dito que a MP sairia at\u00e9 o dia 15 deste m\u00eas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concordou com a decis\u00e3o da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Essa mudan\u00e7a ocorreu em raz\u00e3o do desgaste pol\u00edtico ocorrido com o Congresso, com a edi\u00e7\u00e3o da MP 437, que transformou a Secretaria da Pesca em minist\u00e9rio e criou 297 cargos comissionados.<\/p>\n
Os l\u00edderes dos partidos e o pr\u00f3prio Chinaglia ficaram revoltados por n\u00e3o haver urg\u00eancia no caso que justificasse a edi\u00e7\u00e3o da MP 437. Os parlamentares j\u00e1 avisaram que n\u00e3o v\u00e3o tolerar outra MP. A decis\u00e3o final caber\u00e1 ao presidente Lula. No entanto, o governo j\u00e1 prepara o recuo, admitindo a possibilidade de retirar a MP 437, que teria um custo anual de quase R$18 milh\u00f5es. Desde a semana passada, l\u00edderes governistas no Congresso avisam que \u00e9 grande a press\u00e3o para que o governo substitua a medida provis\u00f3ria por um projeto de lei, que poderia tramitar com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
O mais certo \u00e9 que a Medida Provis\u00f3ria seja transformada em um projeto de lei que seria enviado com urg\u00eancia constitucional, o que daria prioridade na vota\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, evitaria atritos. Dessa forma, esse seria o caminho mais aconselh\u00e1vel para evitar qualquer desgaste na quest\u00e3o do reajuste dos servidores tamb\u00e9m passa a ser um projeto de lei. Contudo, os sindicatos devem pressionar o Planalto para que edite MP.<\/p>\n
A Casa Civil sabe que esse segundo texto \u00e9 enorme e que sua an\u00e1lise jur\u00eddica levar\u00e1 mais de uma semana e sofrer\u00e1 ajustes com certeza. De acordo com o Planalto, os dois textos v\u00e3o juntos para o Congresso, seja por MP ou projeto de lei. Assim, n\u00e3o haveria tempo para entrar no contracheque de agosto. Tanto a elabora\u00e7\u00e3o do texto como a an\u00e1lise jur\u00eddica s\u00e3o demoradas, porque h\u00e1 dezenas de artigos e anexos, com tabelas de vencimentos e subs\u00eddios.<\/p>\n
O que \u00e9 esse reajuste?<\/strong><\/p>\n O reajuste dos cerca de 300 mil servidores completa o super-pacote de aumentos salariais promovidos pelo governo Lula. Em maio passado, foram beneficiados 800 mil funcion\u00e1rios civis e militares. A proposta de reajuste que j\u00e1 est\u00e1 na Casa Civil abrange 91.308 servidores, ativos e aposentados. Entre eles, est\u00e3o auditores-fiscais da Receita Federal e do Minist\u00e9rio do Trabalho, analistas do Banco Central, advogados da Uni\u00e3o, diplomatas, analistas da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e das carreiras de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n O sal\u00e1rio inicial de um auditor-fiscal passar\u00e1 este ano para R$ 12.693 e o final, para R$ 16.680. Em 2010, vencimentos inicial e final da carreira ser\u00e3o de R$ 14.760 e R$ 19.451, respectivamente.<\/p>\n Os outros 220 mil servidores federais beneficiados pelo aumento salarial s\u00e3o do IBGE, do INSS, do Dnit, do INPI e dos minist\u00e9rios da Fazenda e da Ci\u00eancia e Tecnologia. O reajuste vai aumentar os gastos do Executivo com o pagamento de pessoal em R$ 21 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n O que isso tem a ver com a gente?<\/strong><\/p>\n O reajuste em quest\u00e3o s\u00f3 contempla os servidores do Poder Executivo, no entanto muito nos interessa do ponto de vista t\u00e1tico. N\u00f3s, servidores do Judici\u00e1rio e do MPU, devemos ficar atento a esses acontecimentos, visto que temos uma tabela salarial muito inferior a dessas carreiras, mas, possu\u00edmos o mesmo n\u00edvel de exig\u00eancia e de responsabilidade. Fato que dever\u00e1 nos mobilizar entorno da luta por um Plano de Carreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pol\u00eamica em torno de MP causa mudan\u00e7a no reajuste do Executivo O reajuste salarial de cerca de 300 mil servidores federais de 54 carreiras n\u00e3o mais ser\u00e1 feito por medida provis\u00f3ria, mas por projeto de lei. Mesmo tendo dito que a MP sairia at\u00e9 o dia 15 deste m\u00eas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,…<\/p>\n","protected":false},"author":22192,"featured_media":5920,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"classificacao":[],"class_list":["post-33035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22192"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33035"},{"taxonomy":"classificacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/classificacao?post=33035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}