Em reuni\u00e3o com o diretor-geral do TSE, Miguel Campos, a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o de Pessoal, Ana Cl\u00e1udia Braga, Rubens Andr\u00e9 Gon\u00e7alves Dusi, chefe de sess\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Processuais e a coordenadora de pagamento, Z\u00e9lia de Oliveira de Miranda, no \u00faltimo dia 17, o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, tratou de temas relevantes aos servidores da justi\u00e7a eleitoral. Entre os itens da pauta foram discutidos o pagamento dos passivos; os juros do enquadramento (art. 22 do PCS 3); altera\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns pontos da Lei 11.416\/06, como AQ e remo\u00e7\u00e3o; o projeto que trata da isonomia e cria\u00e7\u00e3o de FCs em cart\u00f3rios e jornada de trabalho.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o, Ana Cl\u00e1udia informou que o TSE j\u00e1 enviou uma minuta com altera\u00e7\u00f5es na portaria aos TREs, com prazo de retorno at\u00e9 20\/11, para que opinem e sugiram mudan\u00e7as no texto original. S\u00f3 ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o desse processo, a nova portaria ser\u00e1 enviada ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n
A minuta que trata da remo\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 enviada para os regionais apresentarem suas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o. Dentre o conte\u00fado est\u00e1 a n\u00e3o proibi\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, n\u00e3o ser impeditivo haver remo\u00e7\u00e3o com menos de dois anos, estabelecer um concurso nacional, alterar resolu\u00e7\u00e3o antiga da ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es comissionadas nos cart\u00f3rios, para que o removido possa ocupar a fun\u00e7\u00e3o comissionada tamb\u00e9m na nova lota\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o da pauta do tribunal, a previs\u00e3o \u00e9 de que as portarias do AQ e da remo\u00e7\u00e3o s\u00f3 sejam votados pelo Plen\u00e1rio no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Outro ponto colocado em pauta foi uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga da categoria, de que o valor da FC pago aos chefes de cart\u00f3rios seja o mesmo em todo o pa\u00eds. A proposta, que est\u00e1 sendo examinada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, prev\u00ea que todos devam receber o equivalente a uma FC 06, independentemente de ser do interior ou da capital e a cria\u00e7\u00e3o de mais uma FC 1 para cada cart\u00f3rio. Miguel Campos acredita que uma nova comiss\u00e3o deva ser criada para discutir a equipara\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es comissionadas e a cria\u00e7\u00e3o de mais uma FC 1, com participa\u00e7\u00e3o das regionais, que discutir\u00e1 al\u00e9m desse tema, a cria\u00e7\u00e3o de mais cargos nos cart\u00f3rios.<\/p>\n
Por meio de Policarpo, a Fenajufe j\u00e1 manifestou seu interesse em participar desse novo ciclo de debates e salientou a import\u00e2ncia de se enviar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel esse projeto para o Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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