A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir caminho para a liberta\u00e7\u00e3o de pessoas com pris\u00e3o preventiva ou provis\u00f3ria e at\u00e9 de condenados em segunda inst\u00e2ncia que ainda tenham possibilidade de recursos j\u00e1 nasceu sob o signo da pol\u00eamica: em uma sess\u00e3o extremamente tensa em 5 de fevereiro, um habeas corpus para um agricultor condenado por tentativa de homic\u00eddio foi aprovado por sete votos a quatro. Na \u00e9poca, houve at\u00e9 bate-boca entre os normalmente contidos \u2014 mesmo que apenas devido \u00e0 cultura de r\u00edgida formalidade que impera na Corte \u2014 ministros. Na \u00faltima quinta-feira, seguindo a decis\u00e3o tomada no in\u00edcio do m\u00eas, o STF determinou a liberta\u00e7\u00e3o de cinco presos \u2014 condenados por tentativa de estupro, estelionato, roubo qualificado e apropria\u00e7\u00e3o de bens e rendas p\u00fablicas. A medida agravou as diverg\u00eancias crescentes nos meios jur\u00eddicos do pa\u00eds. Chovem cr\u00edticas contra a tese. Ontem, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu o entendimento da mais alta Corte brasileira.<\/p>\n
Ao Correio<\/strong>, o ministro disse que o STF n\u00e3o est\u00e1 interferindo nas pris\u00f5es provis\u00f3rias. Ele lembrou, no entanto, que os ju\u00edzes precisar\u00e3o refletir mais antes de mandar um condenado que ainda esteja aguardando a an\u00e1lise de recursos para tr\u00e1s das grades. E ressaltou que, para mandar prender o r\u00e9u, \u00e9 preciso haver motivos para embasar a decis\u00e3o, como risco de destrui\u00e7\u00e3o de provas ou de fuga. \u201cN\u00e3o vejo fundamento (para as cr\u00edticas). O tribunal nada disse sobre pris\u00f5es provis\u00f3rias. Se o juiz decidir que h\u00e1 necessidade da pris\u00e3o preventiva, ele decreta. \u00c9 claro que isso vai exigir do juiz uma atitude reflexiva. O juiz poder\u00e1 mandar que o preso se recolha ao pres\u00eddio, mas com pressupostos b\u00e1sicos\u201d, afirmou.<\/p>\n Na opini\u00e3o do presidente do STF, a sociedade \u00e9 atingida de uma maneira geral pela inseguran\u00e7a, pelo mau funcionamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do tribunal. \u201cEssa decis\u00e3o n\u00e3o provoca a liberta\u00e7\u00e3o das pessoas de imediato, apenas daqueles que eventualmente n\u00e3o foram presos e para os quais n\u00e3o haja fundamento para uma pris\u00e3o preventiva, t\u00e3o somente isso. Ent\u00e3o est\u00e1 se passando para a sociedade, talvez, uma vis\u00e3o equivocada do significado da decis\u00e3o. Agora, o tribunal est\u00e1, na verdade, aplicando uma norma da Constitui\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o est\u00e1 criando algo do nada ou revelando um fato novo, isso est\u00e1 no texto constitucional\u201d, avaliou.<\/p>\n Pela decis\u00e3o, r\u00e9us \u201cilustres\u201d como o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que cumpre pris\u00e3o domiciliar por fraudes na constru\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo, podem pedir sua liberta\u00e7\u00e3o ao STF. O julgamento tamb\u00e9m animou o advogado do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatob\u00e1, acusado de matar a menina Isabella Nardoni ao jog\u00e1-la do 6\u00ba andar de um edif\u00edcio em S\u00e3o Paulo. Como os dois ainda n\u00e3o foram julgados e cumprem pris\u00e3o preventiva, o advogado prometeu apresentar um novo pedido de habeas corpus ao Supremo.<\/p>\n \u201cFaz-de-conta\u201d<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o de 5 de fevereiro, o tom da resist\u00eancia dos ministros contr\u00e1rios \u00e0 tese vencedora pode ser visto pela avalia\u00e7\u00e3o de Joaquim Barbosa. Para ele, o STF estava contribuindo para a cria\u00e7\u00e3o de um \u201csistema penal de faz-de-conta\u201d, em que os processos jamais chegariam ao fim. O ministro afirmou que nenhum outro pa\u00eds \u00e9 t\u00e3o generoso em oportunidades para criminosos recorrerem contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o, a ministra Ellen Gracie chegou a fazer um apelo para que os colegas mudassem de ideia. Ela classificou de \u201cinconceb\u00edvel\u201d um sistema em que todas as causas tenham que ser julgadas em definitivo pelo STF antes que os r\u00e9us sejam mandados para a cadeia.<\/p>\n O ministro Carlos Alberto Direito afirmou que, a partir de agora, at\u00e9 r\u00e9us confessos ter\u00e3o direito a viver em liberdade enquanto seus recursos n\u00e3o cheguem ao STF. Os argumentos foram refor\u00e7ados por associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e promotores, que protestaram contra a decis\u00e3o. O jurista e doutor em direito penal pela Universidade de Madri, Luiz Fl\u00e1vio Gomes, acredita que a decis\u00e3o do STF vai lotar o judici\u00e1rio de recursos. Segundo ele, ser\u00e1 dif\u00edcil ter um r\u00e9u que n\u00e3o queira recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n Para Gomes, a medida tomada pela corte, no entanto, foi acertada e correta, j\u00e1 que \u201ccomo regra, todo o cidad\u00e3o tem o direito de ficar livre at\u00e9 que se esgotem as possibilidades de defesa\u201d. \u201cTodo r\u00e9u vai querer recorrer e os recursos v\u00e3o lotar o Judici\u00e1rio, mas isso faz parte da ampla defesa de uma pessoa\u201d, disse. O jurista afirmou que a pris\u00e3o preventiva continuar\u00e1 sendo um grande instrumento para que a sociedade n\u00e3o tenha que conviver com criminosos perigosos. De acordo com ele, os ju\u00edzes ter\u00e3o de ser firmes na decis\u00e3o de manter ou n\u00e3o um criminoso na cadeia.<\/p>\n Ao defender a mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia do STF, a maioria dos ministros argumentou que as pris\u00f5es est\u00e3o lotadas e que muitos brasileiros s\u00e3o punidos antes de ter a culpa comprovada por tribunais superiores. Cezar Peluso disse que as cadeias est\u00e3o com pessoas \u201csaindo pelas janelas\u201d. O ministro Ricardo Lewandowski disse que a lentid\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o justifica que r\u00e9us sejam presos sem condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir caminho para a liberta\u00e7\u00e3o de pessoas com pris\u00e3o preventiva ou provis\u00f3ria e at\u00e9 de condenados em segunda inst\u00e2ncia que ainda tenham possibilidade de recursos j\u00e1 nasceu sob o signo da pol\u00eamica: em uma sess\u00e3o extremamente tensa em 5 de fevereiro, um habeas corpus para um agricultor…<\/p>\n","protected":false},"author":22192,"featured_media":5920,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"classificacao":[],"class_list":["post-32854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22192"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32854"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32854\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32854"},{"taxonomy":"classificacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/classificacao?post=32854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}