{"id":32639,"date":"2009-05-13T10:56:00","date_gmt":"2009-05-13T10:56:00","guid":{"rendered":"\/?p=32639"},"modified":"2009-05-13T10:56:00","modified_gmt":"2009-05-13T10:56:00","slug":"post32639","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/post32639\/","title":{"rendered":"Correio Braziliense: Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, um direito essencial"},"content":{"rendered":"

Gil Castello Branco<\/strong>
\nEconomista e um dos fundadores da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas<\/p>\n

Quem j\u00e1 foi a uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica solicitar um documento conhece o problema. Inicia-se a\u00ed uma maratona que passa por diversas se\u00e7\u00f5es, chefias, requerimentos, autentica\u00e7\u00f5es, arquivos mortos, prazos, etc. para, ao final, obtermos um papel ou c\u00f3pia que, de secreto, n\u00e3o tinha nada. Ao contr\u00e1rio do que pensam os burocratas, toda informa\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00fablica, exceto aquelas ligadas \u00e0 seguran\u00e7a do Estado, ao segredo de Justi\u00e7a ou \u00e0 privacidade de algu\u00e9m, conceitos que precisam ser bem definidos para que n\u00e3o regulamentem o sil\u00eancio das autoridades.<\/p>\n

O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todo o cidad\u00e3o e n\u00e3o um favor do burocrata de plant\u00e3o. Nos mais de 70 pa\u00edses que possuem lei sobre o tema, quem pede a informa\u00e7\u00e3o sequer precisa explicar o por qu\u00ea. Quem eventualmente nega o pedido \u00e9 que precisa explicar-se.<\/p>\n

Hoje, o governo encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto. A iniciativa, apesar de tardia, \u00e9 bem-vinda. A lei em vigor versa muito mais sobre o que n\u00e3o pode ser divulgado do que sobre disponibilidades. Como no Brasil algumas leis \u201cpegam\u201d e outras n\u00e3o, ser\u00e1 preciso analisarmos o texto para verificar se, de fato, modificar\u00e1 para melhor os h\u00e1bitos de nossas reparti\u00e7\u00f5es. A lei ter\u00e1 que valer para os Tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio), para as empresas estatais e, naturalmente, para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve se discutir os prazos para restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es reservadas, secretas e ultrassecretas, que no texto original do projeto de lei s\u00e3o de cinco, 15 e 25 anos, respectivamente. Tamb\u00e9m \u00e9 muito importante debatermos o que acontecer\u00e1 quando um burocrata negar-se a prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. A quem iremos recorrer?<\/p>\n

Sobre a quem recorrer, a maioria dos pa\u00edses criou um \u00f3rg\u00e3o independente, desvinculado do Poder Executivo. No texto encaminhado ao Congresso, o \u00f3rg\u00e3o que supervisionar\u00e1 o processo no Executivo e atuar\u00e1 como inst\u00e2ncia recursal ser\u00e1 a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). Isso n\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel e j\u00e1 foi questionado junto \u00e0 Casa Civil pelo F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, do qual participam 23 entidades da sociedade civil organizada, em documento assinado pelos jornalistas Fernando Rodrigues e Fernando Paulino.<\/p>\n

De fato, imagine a possibilidade de voc\u00ea solicitar uma informa\u00e7\u00e3o a uma secretaria de um minist\u00e9rio. Havendo a negativa, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o legal, voc\u00ea reenviar\u00e1 o pedido ao superior hier\u00e1rquico imediato do secret\u00e1rio, ou seja, ao ministro. Se o ministro tamb\u00e9m negar, voc\u00ea ir\u00e1 recorrer \u00e0 CGU, em outras palavras, a um colega do ministro que negou pela primeira vez, ambos integrantes do governo federal. Nada contra a CGU, que, ali\u00e1s, tem feito bom trabalho em prol da transpar\u00eancia e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Mas, institucionalmente, a raposa n\u00e3o pode tomar conta do galinheiro.<\/p>\n

A hip\u00f3tese alternativa da cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o independente, com dirigentes sabatinados no Congresso, com mandatos n\u00e3o coincidentes com o do presidente da Rep\u00fablica, implicaria na implanta\u00e7\u00e3o de mais uma nova ag\u00eancia, o que acarretaria custos e n\u00e3o iria assegurar a plena independ\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o, tal como infelizmente acontece, na pr\u00e1tica, com as demais ag\u00eancias reguladoras, no Brasil.<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o seria o Minist\u00e9rio P\u00fablico assumir essa miss\u00e3o, visto que possui independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos Tr\u00eas Poderes e \u00e9, institucionalmente, o representante da sociedade. Essa proposta tem tamb\u00e9m a vantagem de viabilizar, de imediato, essa fun\u00e7\u00e3o nos estados e munic\u00edpios, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 possui estrutura f\u00edsica e financeira nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o capaz de absorver o encargo. Vale ressaltar que nos estados, e principalmente nos munic\u00edpios, \u00e9 que existem as maiores dificuldades para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, muitas vezes restritas a grupos que comandam os Tr\u00eas Poderes locais e a pr\u00f3pria m\u00eddia.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um marco relevante. Mais dif\u00edcil, por\u00e9m, ser\u00e1 fazermos a lei \u201cpegar\u201d para eliminarmos \u2014 ou ao menos reduzirmos \u2014 a cultura do secreto, hist\u00f3rica no pa\u00eds. O direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano fundamental relacionado n\u00e3o s\u00f3 ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ao desenvolvimento e \u00e0 governabilidade como tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 qualidade de vida e a outros direitos essenciais.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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