{"id":27951,"date":"2016-09-21T15:56:00","date_gmt":"2016-09-21T15:56:00","guid":{"rendered":"\/?p=27951"},"modified":"2019-04-15T15:12:15","modified_gmt":"2019-04-15T18:12:15","slug":"post27951","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/post27951\/","title":{"rendered":"Dia Nacional de Pessoas com Defici\u00eancia: Lutar por inclus\u00e3o e respeito"},"content":{"rendered":"

Em todo o pa\u00eds \u00e9 celebrado nesta quarta-feira (21) o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Defici\u00eancia, data definida pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) em 1982 durante um encontro nacional que reuniu entidades que atuam no setor. Oficializado na Lei Federal n\u00ba 11.133, de 14 de julho de 2014, o 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a primavera e o Dia da \u00c1rvore, como forma de representar as reivindica\u00e7\u00f5es de cidadania e de participa\u00e7\u00e3o plena com igualdade de condi\u00e7\u00f5es. \u00c9, sobretudo, o momento para divulgar as lutas por inclus\u00e3o social, dando aos diversos setores da sociedade a possibilidade de refletir sobre o tema.<\/p>\n

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 14,5% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds tem algum tipo de defici\u00eancia \u2014 algo em torno de 25 milh\u00f5es de pessoas. Mesmo garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os direitos dessas pessoas nem sempre s\u00e3o reconhecidas ou mesmo respeitados pelas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, os movimentos que atuam por inclus\u00e3o, acessibilidade e respeito v\u00eam pressionando o poder p\u00fablico para que sejam adotadas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas que possuem algum tipo de defici\u00eancia. As dificuldades ainda s\u00e3o muitas, mas a articula\u00e7\u00e3o das entidades tem conseguindo alguns avan\u00e7os no que se referem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia), em 2008, o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e em 2009 o seu Protocolo Facultativo, documento que obteve equival\u00eancia constitucional, valorizando a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre sociedade civil e governo. Entre os principais pontos previstos na Conven\u00e7\u00e3o, vale destacar o compromisso dos pa\u00edses em assegurar e promover o pleno exerc\u00edcio dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com defici\u00eancia, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A press\u00e3o das entidades tamb\u00e9m conquistou uma s\u00e9rie de leis e normas que visam proporcionar a inclus\u00e3o e garantir mais direitos para pessoas com defici\u00eancias. Em 1989, foi sancionada a Lei 7.853, criando o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (EPD). Tal legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre a responsabilidade do poder p\u00fablico nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, forma\u00e7\u00e3o profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espa\u00e7os p\u00fablicos e criminaliza\u00e7\u00e3o do preconceito.<\/p>\n

Outra lei que merece destaque, e que \u00e9 resultado da luta dos movimentos sociais, \u00e9 a 8.213\/1991, conhecida como a Lei de Cotas por estabelecer que as empresas que possuem cem ou mais funcion\u00e1rios devem contratar de 2% a 5% de pessoas com defici\u00eancia. Voltada para a acessibilidade, se destaca a Lei 10.098\/2000, que determina que todos os edif\u00edcios p\u00fablicos e privados, o transporte p\u00fablico coletivo e os sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o devem contribuir para a autonomia.<\/p>\n

Em julho de 2015, foi sancionada a Lei Brasileira da Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015), ampliando as garantias e os diretos previstos no EPD. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado em 2006 e enviado para an\u00e1lise da C\u00e2mara, sob a relatoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), portadora de defici\u00eancia f\u00edsica. Como sofreu altera\u00e7\u00f5es naquela Casa, foi novamente debatido pelo Senado, quando foi relatado pelo senador Rom\u00e1rio (PSB-RJ), que tem uma filha com S\u00edndrome de Down.<\/p>\n

Confira aqui mais leis e decretos voltados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Direitos no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>
\nO Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a pessoas com defici\u00eancia o direito de concorrer a vagas em concursos p\u00fablicos em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos. Pela legisla\u00e7\u00e3o, deve ser reservada uma porcentagem m\u00ednima de 5% e m\u00e1xima de 20 % do total de vagas, e para isso as fun\u00e7\u00f5es devem ser compat\u00edveis com o tipo de defici\u00eancia que a pessoa possui. O edital do concurso tamb\u00e9m deve conter a previs\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o das provas, do curso de forma\u00e7\u00e3o e do est\u00e1gio probat\u00f3rio (similar a um per\u00edodo de experi\u00eancia), conforme a defici\u00eancia.<\/p>\n

O artigo 10 da Lei 8112\/1990 tamb\u00e9m assegura que 20% das vagas oferecidas em concursos p\u00fablicos sejam destinadas a pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Desde 2013, entidades sindicais dos servidores p\u00fablicos v\u00eam lutando pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 54\/2013, que garante aposentadoria especial para os servidores que apresentem algum tipo de defici\u00eancia ou que exer\u00e7am atividade de risco. A proposta altera a Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 2003, para estabelecer crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo e a corre\u00e7\u00e3o dos proventos da aposentadoria especial desses servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da referida EC. Atualmente, a PEC tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania do Senado e aguarda parecer do relator, senador Romero Juc\u00e1.<\/p>\n

Realidade no Judici\u00e1rio e no MPU<\/strong>
\nAinda \u00e9 preciso muita luta e press\u00e3o para que os direitos, a acessibilidade e a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia deixem de ser um tabu e efetivamente sejam garantidas. No entanto, gradualmente, cresce, no servi\u00e7o p\u00fablico, o n\u00famero de trabalhadores que fazem parte da estat\u00edstica de 14,5% da popula\u00e7\u00e3o com algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n

Dados do Censo do Poder Judici\u00e1rio, realizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), apontam que 2,5% do total de servidores efetivos possuem algum tipo de defici\u00eancia. De acordo com o censo, nas Justi\u00e7as do Trabalho e Militar esse percentual alcan\u00e7a 3,5%, e na Justi\u00e7a Estadual, 2,2%. Se for considerado o n\u00famero de deficientes apenas entre os servidores efetivos que ingressaram nos \u00faltimos dois anos, o percentual se amplia para 4,5% do total de efetivos. Entre esses, 58% s\u00e3o deficientes f\u00edsicos, 24% visuais e 17% auditivos.<\/p>\n

No Distrito Federal, conforme o Sindjus-DF apurou at\u00e9 o fechamento desta reportagem, o \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 \u00e0 frente no ranking da inclus\u00e3o \u00e9 o TJDFT. Atualmente trabalham no tribunal 256 servidores com defici\u00eancia, sendo 141 deficientes f\u00edsicos, 32 auditivos, 80 visuais e tr\u00eas intelectuais. Com o N\u00facleo de Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia em pleno andamento, o TJ \u00e9 pioneiro no programa que visa \u00e0 garantia da acessibilidade e inclus\u00e3o e o enfrentamento das barreiras impostas pelo preconceito e a invisibilidade.<\/p>\n

A pol\u00edtica desenvolvida pelo tribunal segue o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 230 do CNJ, de 22 de junho deste ano, que orienta a adequa\u00e7\u00e3o das atividades dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e de seus servi\u00e7os auxiliares \u00e0s determina\u00e7\u00f5es previstas pela Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia. Al\u00e9m dessa norma, h\u00e1 tamb\u00e9m a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 27, que orienta os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio a adotarem medidas para \u201ca remo\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas, arquitet\u00f4nicas, de comunica\u00e7\u00e3o e atitudinais, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com defici\u00eancia a suas depend\u00eancias, aos servi\u00e7os que prestam e \u00e0s suas carreiras, para a conscientiza\u00e7\u00e3o de servidores e jurisdicionados sobre a import\u00e2ncia da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exerc\u00edcio de direitos\u201d.<\/p>\n

Maria Jos\u00e9 Barbosa da Silva, supervisora do N\u00facleo de Inclus\u00e3o do TJ, explica que o objetivo do programa desenvolvido pelo tribunal \u00e9 trabalhar para superar as barreiras, o preconceito e as resist\u00eancias dos pr\u00f3prios colegas, que precisam de orienta\u00e7\u00e3o para acolher os servidores com defici\u00eancia. \u201cO nosso trabalho aqui \u00e9 adaptar o ambiente para receber bem o servidor, al\u00e9m de garantir as condi\u00e7\u00f5es e a estrutura necess\u00e1rias para que possam desenvolver o seu trabalho\u201d. Segundo ela, ainda este ano o N\u00facleo de Inclus\u00e3o pretende promover cursos de capacita\u00e7\u00e3o com servidores e ju\u00edzes n\u00e3o deficientes para prepar\u00e1-los ao conv\u00edvio com os colegas que entram no tribunal por meio da reserva de vagas para deficiente.<\/p>\n

O Sindjus-DF entrou em contato com todos os tribunais do DF para obter o n\u00famero exato de quantos servidores com defici\u00eancia h\u00e1 atualmente. Nem todos os \u00f3rg\u00e3os responderam, mas pelos dados obtidos at\u00e9 agora \u00e9 poss\u00edvel concluir que h\u00e1 um aumento gradual na aten\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 inclus\u00e3o.<\/p>\n

No TST, os dados mais recentes apontam que hoje trabalham 57 servidores com defici\u00eancia. No STF, s\u00e3o 43, sendo 24 servidores com defici\u00eancia f\u00edsica, 13 com visual, cinco com auditiva e um com m\u00faltipla. O CNJ possui sete servidores com defici\u00eancia. No TSE, s\u00e3o 27 servidores com defici\u00eancia trabalhando no tribunal atualmente, sendo um removido do TRE-PR. H\u00e1 seis servidores do TSE, que no momento est\u00e3o removidos para outros \u00f3rg\u00e3os (TRE do MA, CE e GO). No STJ, h\u00e1 74 servidores, sendo que desses dez possuem defici\u00eancia auditiva, 38 f\u00edsica e 26 visual.<\/p>\n

Do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, apenas a PGR respondeu \u00e0 pesquisa do Sindjus. Nesse \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 74 servidores com algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o do sindicato entende que ainda \u00e9 preciso avan\u00e7ar muito nas garantias do direito, da acessibilidade e da inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. Na avalia\u00e7\u00e3o do Sindjus, a data de hoje serve para que a sociedade reflita o quanto de preconceito e invisibilidade ainda impedem que novos avan\u00e7os sejam garantidos a essas pessoas.<\/p>\n

O sindicato vai discutir em sua diretoria a\u00e7\u00f5es voltadas aos servidores com defici\u00eancia, al\u00e9m de reivindicar junto aos tribunais a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que garantam melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e respeito a esses colegas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em todo o pa\u00eds \u00e9 celebrado nesta quarta-feira (21) o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Defici\u00eancia, data definida pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) em 1982 durante um encontro nacional que reuniu entidades que atuam no setor. Oficializado na Lei Federal n\u00ba 11.133, de 14 de julho de 2014, o 21…<\/p>\n","protected":false},"author":22192,"featured_media":5920,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,23],"tags":[],"classificacao":[],"class_list":["post-27951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-noticias-inclusao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22192"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27951\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27951"},{"taxonomy":"classificacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/classificacao?post=27951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}