{"id":27854,"date":"2016-12-02T17:55:00","date_gmt":"2016-12-02T17:55:00","guid":{"rendered":"\/?p=27854"},"modified":"2016-12-02T17:55:00","modified_gmt":"2016-12-02T17:55:00","slug":"post27854","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/post27854\/","title":{"rendered":"Projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta do Senado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00ba 30\/2015 \u2013 antigo PL 4330\/04, na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (06\/12) do Senado Federal. A mat\u00e9ria que havia sido aprovada em 2015 pelos deputados regulamenta os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho deles decorrentes, abrindo, no entanto, brechas para que as empresas utilizem-se dessa pr\u00e1tica de forma indiscriminada, prejudicando os trabalhadores. Pelo texto aprovado na C\u00e2mara, ficaria permitida essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o na atividade-fim, permitindo que todos os setores de uma empresa pudessem ser terceirizados. <\/p>\n

O texto que ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a \u00e9 o parecer do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto no Senado, que traz algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto anterior. Depois de v\u00e1rios debates com dirigentes sindicais, o parecer faz a distin\u00e7\u00e3o entre atividade-meio e fim, rela\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias x subsidi\u00e1ria, representa\u00e7\u00e3o sindical, subcontrata\u00e7\u00e3o ou quarteiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

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Um dos itens que merece aten\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio de Paulo Paim, conforme breve an\u00e1lise feita pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), \u00e9 o que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical e aos direitos dos trabalhadores, o novo texto tenta garantir a isonomia de direitos entre o contratado diretamente da empresa e o terceirizado. Al\u00e9m disso, o parecer tamb\u00e9m pro\u00edbe a subcontrata\u00e7\u00e3o ou quarteiriza\u00e7\u00e3o, com ressalvas para o segmento da constru\u00e7\u00e3o civil ou setores que possuem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o assunto. <\/p>\n

Tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibida a contra\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica como pessoa jur\u00eddica, uma pr\u00e1tica muito comum hoje, que ficaria ainda mais corriqueira com o projeto original, j\u00e1 que o texto aprovado pela C\u00e2mara permitia a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como PJs, com quarentena. Isto \u00e9, o empregador poderia demitir o trabalhador e dois anos depois contrat\u00e1-lo novamente como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

O PLC 30\/2016 estava previsto para ser votado no dia 24 de novembro, mas por press\u00e3o de lideran\u00e7as sindicais ele acabou sendo retirado de pauta. Caso o novo parecer seja aprovado no Senado, com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, o projeto ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise. <\/p>\n

O Sindjus-DF entende que o assunto em quest\u00e3o \u00e9 de interesse tamb\u00e9m dos servidores p\u00fablicos, incluindo os do Judici\u00e1rio Federal e do MPU, uma vez que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade j\u00e1 muito comum nos servi\u00e7os p\u00fablicos, onde as administra\u00e7\u00f5es t\u00eam optado por contratar trabalhadores terceirizados para diversos setores. O PL 55\/2016, que limita os gastos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos 20 anos, abrir\u00e1 um longo per\u00edodo de congelamento salarial e possivelmente sem haver abertura de novas vagas para concursos, ampliando o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o. Aliado a isso, v\u00eam a precariza\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios mais baixos, jornada excessiva de trabalho e diferen\u00e7a nos direitos. \u00c9 fundamental ficar alerta para impedir que o trabalhador saia prejudicado com mais essa proposta. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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