{"id":27547,"date":"2017-08-24T12:06:00","date_gmt":"2017-08-24T12:06:00","guid":{"rendered":"\/?p=27547"},"modified":"2017-08-24T12:06:00","modified_gmt":"2017-08-24T12:06:00","slug":"post27547","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/post27547\/","title":{"rendered":"Sindjus-DF participa de audi\u00eancias contra desmonte da Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"


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Na tarde desta quarta-feira (23), os coordenadores-gerais do Sindjus Costa Neto e Chico Vaz participaram de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados para debater os impactos da Portaria TSE n\u00ba 327\/17, substitu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.520\/17, que versa sobre o rezoneamento da Justi\u00e7a Eleitoral.
\nPresidida pelo deputado Wadih Damous (PT\/RJ), a audi\u00eancia, que foi requerida pelo Sisejufe (RJ), contou com as presen\u00e7as do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a presidente do CONAMP, Norma Ang\u00e9lica, a professora da Faculdade de Direito da UERJ e Advogada Eleitoral, V\u00e2nia Siciliano, e os diretores do Sisejufe Fernanda Lauria e Lucas Ferreira. Dirigentes sindicais de outros estados, como Rio de Janeiro, Goi\u00e1s, Cear\u00e1, Pernambuco, Paran\u00e1, DF e Rio Grande do Sul marcaram presen\u00e7a. <\/p>\n

O Sindjus-DF est\u00e1 em plena campanha contra o rezoneamento eleitoral, j\u00e1 tendo, inclusive, realizado palestra e ato no TREDF. O Conselho de Delegados Sindicais de Base defendeu, em reuni\u00e3o do dia 22\/8, a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es contra o desmonte da Justi\u00e7a Eleitoral. <\/p>\n

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, defendeu que os deputados incluam na reforma pol\u00edtica a manuten\u00e7\u00e3o de todas as zonas eleitorais do Pa\u00eds. \u201cO rezoneamento dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral e facilita a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, declarou a presidente da CONAMP. <\/p>\n

Para Costa Neto: \u201co que se v\u00ea hoje \u00e9 um retrocesso na Justi\u00e7a Eleitoral, que faz parte de um cen\u00e1rio nacional de ataques ao Judici\u00e1rio e \u00e0 estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico, que \u00e9 um bem da sociedade brasileira. A proposta do TSE extingue 1\/3 das zonas eleitorais. Essa decis\u00e3o unilateral do TSE sem ouvir os servidores, a popula\u00e7\u00e3o, os TREs, o Legislativo e a sociedade de um modo geral avilta e afronta a compet\u00eancia dos TREs. As resolu\u00e7\u00f5es 23512, 23520, 23522 e a Portaria 207\/2017 violam preceitos constitucionais ferindo a autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria dos TREs e exercem um cerco contra a sociedade, conforme bem colocado pela AMB na ADI 5730 e pela Conamp na ADPF 471, que o Sindjus-DF, inclusive, entrou como amicus curiae<\/em>. <\/p>\n

Esse corte abrupto desmantela os servi\u00e7os da JE, estrangula a mesma e coloca em risco o processo eleitoral, o exerc\u00edcio da cidadania e o estado democr\u00e1tico de direito, em raz\u00e3o da dificuldade colocada ao exerc\u00edcio da cidadania. Tamb\u00e9m ficam em risco a transpar\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0s fraudes e crimes eleitorais. Atinge diretamente a fiscaliza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral, reduz a atividade jurisdicional com preju\u00edzo tamanho \u00e0 sociedade. Atinge diretamente a popula\u00e7\u00e3o mais humilde e pobre, que ter\u00e3o negado o acesso \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, obrigando-se a fazer grandes deslocamentos para regi\u00f5es mais distantes para tirar t\u00edtulo (eleitoral) e ter acesso aos servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Atinge os servidores e suas fam\u00edlias dos cart\u00f3rios que ter\u00e3o que ser realocados em outras cidades, obrigando-os a reestruturar suas vidas, e em muitos casos ter que deixar suas fam\u00edlias em outra cidade, tendo que abandonar o local onde se radicaram.
\nPortanto, n\u00e3o podemos aceitar esses ataques perversos aos trabalhadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira de um modo geral, aos servidores do Judici\u00e1rio, e pedimos aqui ao Legislativo que atue no sentido de combater esse desmantelamento da Justi\u00e7a Eleitoral. Nenhuma Zona Eleitoral a menos\u201d.<\/p>\n

Na manh\u00e3 do dia 24\/8, Costa Neto voltou ao Congresso Nacional para participar de nova audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o rezonemaento da Justi\u00e7a Eleitoral, na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cPrecisamos continuar provocando o debate em torno do estrangulamento da estrutura da Justi\u00e7a Eleitoral e denunciando seus reflexos negativos no exerc\u00edcio da cidadania, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos mais pobres e humildes, colocando em risco o estado democr\u00e1tico de direito. Temos que ocupar todos os espa\u00e7os poss\u00edveis no sentido de levantar a bandeira contra o desmonte da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, frisou o dirigente. <\/p>\n