Um Sindicato de Resultados: trabalho do Sindjus foi crucial para o PL 2447/22 chegar ao Congresso Nacional e ser aprovado na CASP

Fruto de uma articulação conjunta entre Sindjus, Agepoljus e STF, o Supremo Tribunal Federal encaminhou anteprojeto de lei ao Congresso Nacional. O PL 2447/2022 reúne as principais e mais urgentes reivindicações da categoria para transpor à Lei 11.416/2016 as conquistas da Resolução 344/2022 do CNJ, que organizou a Polícia Judicial. O objetivo do projeto é garantir segurança jurídica com a regulamentação da Polícia Judicial, que vem fazendo um trabalho de excelência, bastante elogiado.

No dia 19 de dezembro de 2023, após um amplo trabalho realizado pelo Sindjus em conjunto com os policiais judiciais, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o PL 2447/2022.

O Sindjus havia se reunido por diversas vezes com o presidente da CASP e relator do PL 2447/2022, deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), conseguindo a apresentação de um parecer favorável à aprovação do projeto. O Sindicato buscou o apoio dos integrantes da comissão e de parlamentares influentes para construir esse resultado.

O PL foi para a Comissão de Finanças e Tributação. E o Sindjus, em março de 2024, se reuniu com o presidente da CFT, deputado Mário Negromonte (PP/BA), para trabalhar a aprovação dessa matéria. A matéria está atualmente aguardando o parecer do relator indicado por Mário Negromonte, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que foi designado no dia 13 de março.

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