No dia 30 de agosto, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a exigência de nível superior para a ocupação de cargos de Técnico Judiciário (ADI 7709), Técnico do MPU e Técnico do CNMP (ADI 7710). O Sindjus ingressou com pedido de Amicus Curiae na ADI 7709, que está…
Na noite de quinta-feira (15/06), o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.338/DF, que contestava a conquista do NS para os técnicos do PJU. Fachin, que é o relator desta ADI, justificou ilegitimidade ativa da parte autora, no caso a Anajus, nos termos dos arts. 330,…
No início da tarde desta quinta-feira (15/12), em sessão conjunta do Congresso Nacional, por meio de acordo realizado pela Mesa e lideranças, à unanimidade, foi derrubado o Veto 51, que trata da alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS). O Sindjus não só acompanhou a sessão,…
No dia 21/9/2022, a presidência da República sancionou o PL 3662/2021, de iniciativa do TJDFT, com veto parcial no dispositivo que previa a exigência do nível superior para técnicos judiciários. Para melhor compreensão e contextualização do assunto, é necessário fazer uma retrospectiva sobre a origem do referido PL e sua prejudicialidade para a categoria. Há…
Nesta quarta-feira (28/9), o Sindjus, representado pelos coordenadores Costa Neto, Chico Vaz, Ednete Bezerra e Gisele Sérgio se reuniram com o novo diretor-geral do STJ, Sérgio José Américo Pedreira. Também participaram da reunião a chefe-de-gabinete, Sueli Cristina Moreira, a assessora Raquel Veloso Catelli e o assessor-chefe da Assessoria Jurídica, Luiz Fernando do Amaral. Os coordenadores…
O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto esteve reunido, nesta terça-feira (20/09), no Palácio do Planalto, com o presidente da República em exercício e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar de diversas pautas. Outras entidades, como a Pública e o Sindilegis, também estiveram presentes. Costa Neto defendeu a sanção na íntegra do PL 3662/21 com…
Na tarde desta terça-feira (13/09), os coordenadores do Sindjus Abdias Trajano, Arlete Ribeiro e Cledo Veira estiveram no Palácio do Planalto em audiência com a Secretária Especial Adjunta de Assuntos Parlamentares, Erika Las Casas, a Diretora Substituta do Departamento de Acompanhamento junto ao Senado Federal, Karina Valentim Siqueira Rodrigues, e o assessor André Luiz, para…
O prazo de quinze dias úteis para o presidente da República sancionar o PL 3662/21, que foi aprovado no Congresso Nacional com emenda contendo o Nível Superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário, termina no dia 23/9, conforme acompanhamento feito pelo site do Congresso Nacional. Diante disso, o Sindjus, representado pelos…
Recentemente, o Sindjus, representando pelos coordenadores Cledo Vieira e Anderson Ferreira, reuniu-se com o Chefe de Gabinete do PGR, o procurador Darlan Airton Dias, para tratar das seguintes questões de interesse da categoria: recomposição salarial, reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, NS e organização da Polícia do MP. O CNMP havia aprovado proposta de recomposição…
Os coordenadores do Sindjus Abdias Trajano, Chico Vaz, Júlio Horta e Sônia Cardoso reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (17/8), com o chefe de gabinete do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS), Claudio Santa Catarina, para tratar do PL 3662/2021, solicitando apoio do senador à aprovação do NS. Também participaram da reunião, a servidora Elizabete, do STJ,…
