O Sindjus-DF ingressou esta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de rejeição da Proposta de Súmula Vinculante nº 128, manifestando-se pela inadequação da citada súmula, que considera inconstitucional a concessão do chamado ‘reajuste de 13,23%’ aos servidores públicos federais, “ante a falta de fundamento legal na Lei 10.698/2003 e na Lei 13.317/2016”. O…
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de Súmula Vinculante nº 128 com o seguinte teor: “É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado ‘reajuste de 13,23%’ aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamento legal na Lei 10.698/2003 e na Lei 13.317/2016”. O Sindjus-DF irá habilitar-se no processo para demonstrar…
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reputou inviável a concessão de registro sindical ao SINAJUS – Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, porque essa concessão redundaria em violação aos princípios da unicidade e anterioridade sindical, diante do fato de que já existe sindicato anteriormente criado na…
O Sindjus-DF informa aos seus filiados que, em recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 24.965, de relatoria do ministro Marco Aurélio, restou evidenciado que o artigo 6º da Lei nº 13.317/2016 reconheceu a procedência do direito ao reajuste de 14,23% (13,23%), afastando o obstáculo da Súmula Vinculante nº 37/STF (veja…
O Sindjus-DF informa aos seus filiados que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu em sede de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (PUIL nº 60/RN) a matéria relacionada ao direito de reajuste em 14,23% (13,23%), oriundo do artigo 1º da Lei nº 10.698/2003. O Sindjus-DF já solicitou seu ingresso como interessada no feito, observando as…
O Sindjus-DF enviou a todos os tribunais e órgãos do MPU requerimento administrativo reivindicando o reajuste dos auxílios alimentação e creche, considerando as perdas inflacionárias verificadas no último período. Na argumentação, o sindicato ressalta que os dois auxílios percebidos pelos servidores estão defasados, com perdas reais em face da variação inflacionária. O sindicato enfatiza, também,…
A Secretaria de Gestão de Pessoas do STJ enviou esta semana ao Sindjus-DF informações a respeito dos servidores que têm direito a receber os passivos dos quintos. Desde 2013 o sindicato vem cobrando, reiteradas vezes, as informações ao tribunal, mas somente agora os dados finalmente foram liberados. O Sindjus-DF já enviou todas as informações ao…
A 5ª Vara Federal julgou procedente ação coletiva protocolada pelo Sindjus-DF (32789-86.2011.4.01.3400), que garante, aos seus filiados, a devolução do Imposto de Renda retido na fonte no período de 2006 a 2010, cuja tributação deu-se pelo regime de caixa. Entenda o caso O Sindjus explica que até o advento da Lei nº 12.351, de 22…
Por meio de sua assessoria jurídica, o Sindjus-DF ajuizará nos próximos dias, no âmbito da Justiça Federal, três ações coletivas de interesses dos servidores. O sindicato orienta aos servidores que quiserem ser abrangidos pelas ações, que se filiem ao Sindjus o mais breve possível. Para isso, podem entrar em contato no Setor de Atendimento ao…
