STF confirma exigência de curso superior para cargo de técnico do MPU

Na sexta-feira (23/5), foi encerrado no STF o julgamento da ADI 7710, que teve início no plenário virtual no dia 16 de maio. Por 8 a 3 votos, os ministros do Supremo rejeitaram a ação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o NS para técnicos do MPU. Dessa forma, assim como fez com o NS para técnicos do PJU, o STF reconhece a constitucionalidade da exigência de diploma de curso superior como requisito para ingresso no cargo de Técnico do Ministério Público da União.

O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela improcedência da ADI 7710, assim como os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin.

Votaram a favor da ação, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.