Sindjus se reúne com SG do TJDFT para tratar das pautas prioritárias dos servidores

Nesta quarta-feira (13/8), o Sindjus, representado pelo vice-presidente, Francisco Xavier, e pelo diretor Anderson Ferreira, ambos servidores do TJDFT, reuniu-se com o secretário-geral do Tribunal, Celso de Oliveira, para tratar de diversos temas de interesse da categoria.

Implementação do novo AQ
Os dirigentes do Sindjus discorreram sobre a possibilidade de o TJDFT implementar, já em janeiro de 2026, a atualização do AQ, conforme o PL 3084/2025. De acordo com a proposta orçamentária aprovada recentemente pelo STF, a previsão de implementação do novo AQ é a partir de julho de 2026.
Celso de Oliveira informou que estudos feitos pelo Tribunal a respeito dos impactos orçamentários acerca da atualização do AQ indicaram que seria possível fazer a implementação a partir de janeiro. No entanto, com a aprovação da proposta de reajuste de 8% para 2026 pelo STF e o grande número de servidores buscando novas especializações, essa antecipação da implementação do AQ se tornou inviável.
O secretário-geral do TJDFT explicou que essa corrida dos servidores por novas especializações compromete os estudos de impacto orçamentário, uma vez que ele foi feito a partir de um antigo cenário. E a expectativa é que o número de títulos e especializações curriculares dê um salto considerável. Frisou ser bastante positivo haver várias pessoas estudando.
No entanto, diante dessa nova conjuntura, Celso de Oliveira afirmou que o mais provável é que o TJDFT siga as demais Administrações e implemente os efeitos da atualização do AQ a partir de julho de 2026.
Reajuste de 2026
O Sindjus explicou que em razão da abstenção de duas dirigentes da Fenajufe na Plenária do Fórum de Carreira do PJU, a proposta de consenso das entidades sindicais foi derrotada. Com isso, sessão administrativa do STF realizada no 5 de agosto aprovou a proposta de reajuste rebaixado de 8%. Os dirigentes salientaram a indignação da categoria com esse prejuízo incalculável, visto que vão receber 8% ao invés de 15,94%, conforme determinava a proposta de consenso defendida pelo Sindjus.
Reestruturação das Carreiras
O Sindjus solicitou apoio do TJDFT à proposta de reestruturação de carreiras que está sendo construída entre Sindicato e Federação, sob mediação do conselheiro do CNJ e coordenador do Fórum de Carreiras, Guilherme Feliciano. Os dirigentes explicaram que vários pontos importantes já foram consensuados, tais como: reenquadramento de todos os auxiliares remanescentes; criação da GAPTIC; acúmulo do cargo de Técnico Judiciário com um de professor; direito de advogar para servidores bacharéis em Direito com registro na OAB; permissão para atuação dos servidores como MEI; dentre outros temas. A próxima reunião do Fórum está pré-agendada para o dia 25 de agosto.
Assistência Psicopedagógica
O Sindjus voltou a defender a manutenção do pagamento da Assistência Psicopedagógica no âmbito do TJDFT. No final de 2024, o Conselho Deliberativo do Pró-Saúde decidiu pela extinção do benefício. O Sindjus argumentou que esse benefício faz diferença no orçamento familiar dos servidores que têm pessoas com deficiência como dependentes.
Celso informou que o TJDFT está analisando essa demanda.
Reposição do quadro de servidores
Os dirigentes destacaram a importância de reforçar o quadro de pessoal do TJDFT, visando aliviar a sobrecarga dos atuais servidores e garantir o padrão de excelência do Tribunal, que foi premiado, nos últimos anos, com o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade.
Segundo Celso de Oliveira, existem atualmente 200 cargos vagos de Técnico Judiciário e 100 cargos vagos de Analista Judiciário, que por falta de orçamento não podem ser preenchidos.
Pagamento de VPI a ex-servidores
No dia 13 de agosto de 2024, o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio autorizou o pagamento administrativo, referente ao período de julho de 2016 a dezembro de 2018, da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Contudo, o Sindjus explicou ao secretário-geral do TJDFT que é necessário realizar também o pagamento da VPI aos ex-servidores do Tribunal. Celso de Oliveira informou que esse pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária.
Abono de Permanência na base de Cálculo de Terço de Férias e 13º salário
O Sindjus reforçou a solicitação pela inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina (13º salário) e do terço constitucional de férias, conforme entendimento consolidado pelo STJ e recentemente adotado pelo CNJ e CNMP.
Celso de Oliveira explicou que essa demanda está bem encaminhada, com o Tribunal tomando as providências necessárias para adotar a posição do STJ e começar a fazer o pagamento em breve.
Polícia Judicial
O Sindjus insistiu na equiparação das Funções dos gestores dos Núcleos de Segurança Orgânica (NUSO) das cidades satélites, que recebem FC 04, com os Núcleos da Sede, que percebem FC 05, de modo que sejam destinadas FC 05 a todos os supervisores dessas unidades. Esse pedido do Sindjus tramita no Tribunal desde 2023, através do Requerimento Administrativo PA SEI 0018698/2023, que foi posteriormente apensado ao PA 23583/2023, inaugurado pela Secretaria de Segurança e Inteligência. Esse Requerimento teve um parecer da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão no sentido de que já existia uma resolução do Tribunal determinando que os gestores dos núcleos deveriam ser remunerados, no mínimo, com FC 5. No entanto, por falta de orçamento essa restruturação não pode ser feita. E, desde o final de 2024, esse PA está aguardando assinatura do Presidente.
Anderson Ferreira explicou que a situação é muito crítica, pois a FC 4 possibilita um incremento de apenas R$ 300 na remuneração dos gestores, que acumulam diversas atribuições e responsabilidades, sendo necessário haver uma correção dessa injustiça. Salientou ainda que muitos já expuseram a intenção de deixar os postos de gestores, o que pode acarretar vários prejuízos e retrocessos à Polícia Judicial, caso pessoas leigas assumam esses cargos.
Celso de Oliveira ficou de conversar com o presidente do TJDFT, na tentativa de sensibilizá-lo acerca dessa demanda.
Concursados do TREDF
O Sindjus entregou pedido da Comissão do Concursados do TREDF, que solicitou o aproveitamento dos aprovados nos quadros do TJDFT. O Sindicato pediu que o Tribunal faça a análise do edital para ver se atende as necessidades do TJDFT e convoque servidores para reforçar o contingente da Polícia Judicial.
Conversão da Licença-Prêmio em Pecúnia
O Sindjus defendeu a conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores em atividade e para aqueles que já se aposentaram. Os dirigentes argumentaram que é fundamental assegurar aos servidores o direito de receber em dinheiro o valor correspondente aos períodos de licença não usufruídos
Celso Oliveira afirmou que, no momento, o TJDFT só está pagando a conversão da Licença-Prêmio em Pecúnia para os aposentados, pois falta recursos para pagar para o que estão na ativa.
Conclusão
Para o Sindjus, a reunião foi bastante produtiva e elucidadora, permitindo que o Sindicato apresentasse e discutisse a pauta da categoria, e tivesse informações sobre o andamento de seus pedidos e questões importantes à categoria. O Sindicato agradece ao secretário-geral Celso de Oliveira pelas tratativas e se coloca à disposição para continuar dialogando em prol do atendimento da pauta dos servidores do TJDFT.