Sindjus se reúne com diretor-geral do TSE para tratar do reajuste salarial para 2026 e dos auxílios, e de outros temas importantes

Na quinta-feira (13 /3), o presidente do Sindjus, Costa Neto, juntamente com a presidente da ASSERTSE, Eliane Alves, e do delegado sindical do TSE Paschoal Rosseti, se reuniu com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Miguel Piazzi, para tratar de temas essenciais para os servidores. Presente também a SGP do TSE Alda Mitie. A reunião abordou uma série de reivindicações importantes, a seguir elencadas.

Reajuste para 2026 e Reestruturação da Carreira
O Sindjus expôs a necessidade da implementação de um reajuste já para 2026, aproveitando o máximo possível do orçamento disponível do Poder Judiciário para repor as perdas salariais. Costa Neto explicou que o reajuste de 19,25%, sancionado em 2023 e dividido em três parcelas, cuja efetivação integral aconteceu em fevereiro de 2025, não conseguiu repor a inflação acumulada e é fundamental aproveitar a próxima janela orçamentária para evitar uma defasagem salarial ainda maior.
O presidente do Sindjus destacou que esse reajuste seria a primeira etapa à reposição das perdas inflacionárias, que teria continuidade com a implantação do novo Plano de Reestruturação das Carreiras, para 2027 a 2030.
O Sindjus informou que o DG do STF, Eduardo Toledo, se comprometeu com o Sindicato no sentido de se incluir na peça orçamentária valores para esse reajuste de 2026, com o envio do PL com um índice baseado na correção do teto de gastos do PJU. Informou também que o DG do STF se comprometeu com relação à consolidação da proposta de Reestruturação da Carreira que está em discussão no Fórum de Carreiras e o seu envio ao Congresso Nacional após aprovação no STF. O DG do TSE informou que tem conhecimento da informação e que estudos estão sendo realizados nesse sentido, colocando-se à disposição para contribuir com as demandas.

Equiparação do Auxílio Alimentação
Outro ponto discutido foi a equiparação do auxílio alimentação com os valores praticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Senado. A equiparação é vista como uma questão de justiça e isonomia para todos os servidores. Costa Neto explicou que a categoria está bastante insatisfeita com a última correção feita pelo índice do IPCA (4,83%), que contrasta com a alta do preço dos alimentos e das mensalidades escolares.
Desde o ano passado, o Sindjus vem fazendo gestões junto aos órgãos para obter um reajuste digno para os servidores e intensificou e reforçou a defesa do pleito no início desse ano. Em fevereiro, o Sindjus oficiou todos os órgãos do PJU a respeito da necessidade de se realizar essa majoração. Costa Neto informou ao DG do TSE que, recentemente, o CJF respondeu a essa mesma reivindicação do Sindicato afirmando que é possível fazer a equiparação dos valores do auxílio-alimentação com os praticados pelo TCU e Senado Federal. Costa Neto pediu o apoio do DG do TSE no sentido de que a Justiça Eleitoral também se pronuncie a respeito dessa questão. O DG informou que a questão estava sendo discutida entre os Diretores-gerais para verificar a disponibilidade orçamentária de cada órgão para atendimento ao pleito.

Propostas de Extinção de Zonas Eleitorais e Terceirização
O Sindjus manifestou preocupação com os rumores recentes a respeito de propostas de extinção de zonas eleitorais e terceirização em discussão no âmbito da Justiça Eleitoral. Costa Neto afirmou que essas medidas prejudicariam não apenas os servidores, mas também toda a Justiça Eleitoral e os cidadãos.
O presidente do Sindjus afirmou que o Sindicato é totalmente contrário a qualquer tipo de terceirização e desmonte da Justiça Eleitoral. Defendeu a criação de novos concursos públicos e a valorização do quadro de servidores efetivos para fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral. E lembrou que o Sindjus fez no passado uma grande campanha em defesa da Justiça Eleitoral, a nível nacional, e poderá reaviva-la, caso se configure a adoção de medidas prejudiciais a esse importante ramo do Poder Judiciário.

PL 4/2024
O Sindjus informou que está atuando com muita responsabilidade e dedicação pela aprovação do Projeto de Lei 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos TREs. Em fevereiro, uma articulação do Sindjus com o deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) resultou na apresentação de um requerimento de urgência para esse projeto.
Costa Neto propôs que o Sindjus trabalhe no Congresso Nacional em conjunto com a assessoria parlamentar do TSE com o intuito de somar forças e esforços à aprovação dessa matéria tão importante para o fortalecimento do quadro de pessoal da Justiça Eleitoral. Atualmente, os servidores se encontram sobrecarregados e as demandas crescem ano após ano.

Criação de Berçário
O Sindjus reiterou a importância da criação de um berçário nas dependências do TSE para apoiar os servidores que têm filhos pequenos, oferecendo um ambiente seguro e adequado para o cuidado das crianças. Essa medida é fundamental para a melhoria da Qualidade de Vida no Trabalho, principalmente no tocante às mamães servidoras. O processo oriundo do requerimento do Sindjus sobre a criação de berçário está no Gabinete da Diretoria-Geral, em análise.

Local para Almoço e Espaço de Descanso para Servidores
As entidades solicitaram a disponibilidade de um local apropriado para almoço e um espaço de descanso para os servidores. Enfatizaram que esses espaços são essenciais para garantir o bem-estar e a produtividade dos servidores durante a jornada de trabalho.

Carteiras de Identidade para Policiais Judiciais
A emissão de carteiras de identidade funcional para os policiais judiciais de acordo com as normas do CNJ e do próprio TSE foi outro ponto abordado. Essas carteiras são importantes para a identificação e a segurança dos profissionais no exercício de suas funções. Inclusive, a Resolução nº 380 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário.

Curso da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança):
Foi informado ao Diretor-Geral que o CNJ instituiu a Academia Nacional de Policia Judicial e que a instituição colocou gratuitamente à disposição dos órgãos do PJU o curso de formação e capacitação dos policiais. A formação adequada é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos serviços da Polícia Judicial. O Sindjus solicitou ao DG do TSE para que utilize os serviços da Academia Nacional de Polícia Judicial, de modo a padronizar as ações e qualificação técnica. O DG ficou de analisar o pedido.

Auxílio-Saúde:
O Sindjus defendeu a importância do auxílio-saúde e colocou ao DG do TSE a necessidade de se realizar um estudo com a participação dos servidores sobre os diferentes modelos de planos de saúde, de modo a se identificar qual o melhor para os servidores do TSE.

Conclusão
“A reunião com o diretor-geral do TSE foi um passo importante para a apresentação e defesa das pautas prioritárias da categoria e de demandas específicas dos servidores do TSE. Tivemos a oportunidade de estreitar os laços com a Administração do Tribunal Superior Eleitoral e nos colocamos à disposição para novas interlocuções e atuação conjunta, principalmente no que se refere à aprovação do PL 4/2024. Cada vez mais nos consolidamos como o Sindicato do diálogo, que tem o respeito das Administrações e que faz a defesa intransigente das pautas da categoria”, afirmou Costa Neto.

Receba as notícias mais importantes!
Faça parte do nosso canal oficial de notícias no WhatsApp – QUERO ENTRAR