Sindjus se reúne com DG do STJ e trata de reajuste salarial e dos auxílios, novo PCS e outros temas

Na quarta-feira (19/3), representantes do SINDJUS, ASSTJ e ASAJUS estiveram reunidos com o diretor-geral do STJ, Dr. Sérgio Pedreira, para tratar dos pontos prioritários que integram a atual pauta dos servidores, dentre eles: o reajuste salarial para 2026, o projeto de reestruturação de carreiras, o auxílio-alimentação, o Adicional de Qualificação, o Auxílio Nutrição e o Trabalho Híbrido. Pelo Sindicato, participaram o presidente, Costa Neto, a vice-presidente, Gisele Sergio, e os diretores Chico Vaz e Ednete Bezerra. Também estiveram presentes o presidente da ASSTJ, Vinícios Couto, e o presidente da ASAJUS, Francisco Lima, além do secretário de Gestão de Pessoas, Octávio Nenevê, e da chefe-de-gabinete, Sueli Cristina Moreira.

Reajuste 2026 e novo PCS
O Sindjus defendeu a implementação de um reajuste linear para 2026 para todos os servidores, ativos e aposentados, aproveitando o máximo possível do orçamento disponível do Poder Judiciário para repor as perdas salariais. Além de recompor perdas salariais, evitando uma defasagem ainda maior para os servidores, esse reajuste tem por objetivo diminuir o impacto da implantação do Plano de Reestruturação das Carreiras (de 2027 a 2030) apresentado pelo Sindjus, que além de promover atualizações importantes relacionadas à carreira dos servidores do PJU, dará continuidade à recomposição salarial das perdas históricas. O Sindjus explicou ser essencial as Administrações envidarem esforços para viabilizar o encaminhamento do projeto de reajuste linear para 2026 o mais breve possível, para repor parte das perdas inflacionárias dentro da atual janela orçamentária, e em paralelo discutir e definir a redação final da proposta do novo Plano de Reestruturação das Carreiras, para que seja enviado ainda esse ano ao Congresso Nacional.
Costa Neto enfatizou que o Sindjus encaminhou no final do ano ao STF e CNJ, bem como para o Fórum de Carreira do PJU, a proposta de reestruturação de carreiras aprovada durante o 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024. A proposta foi elaborada com base na legislação em vigor e conta com estudo técnico, cálculos orçamentários e fundamentação, tudo devidamente formatado no modelo de anteprojeto de lei.
O Sindjus entregou em mãos e detalhou ao Diretor-Geral a proposta do Sindicato de reajuste para 2026 e o Plano de reestruturação das carreiras aprovado no 10⁰ Congresso da Entidade.
Sérgio Pedreira informou que os DG’s estão trabalhando com prioridade nessas questões e empenhados em atender a categoria e agilizar as propostas para melhorar a remuneração dos servidores. Para isso estão envidando todos os esforços para dar o devido encaminhamento a essas demandas. Esclareceu que os estudos relativos à proposta orçamentária para 2026 iniciam em abril e que a partir daí os debates serão amadurecidos para se estabelecer um índice de reajuste para 2026.

Equiparação do Auxílio-Alimentação
O Sindjus falou sobre a luta para conseguir a equiparação do valor do Auxílio-Alimentação do PJU com o praticado pelo TCU e Senado, citando inclusive todo o trabalho desempenhado juntamente com o presidente do Sindilegis Alison Souza para que o Senado promovesse a equiparação com o TCU, de modo a servir de parâmetro para todo o PJU e MPU. As entidades agradeceram o empenho da alta Administração do STJ para atender o pleito do Sindicato. O Sindicato enfatizou a importância da assinatura do presidente do STJ e CJF ministro Herman Benjamin na nova Portaria Conjunta que estabelece o novo valor do auxílio-alimentação, equiparado ao adotado recentemente pelo STF. Costa Neto ainda solicitou o apoio do STJ para que essa Portaria seja consolidada o quanto antes para entrar em vigor a partir de 1º de Abril.

Adicional de Qualificação
O Sindjus lembrou que o Fórum de Carreiras do PJU aprovou, em dezembro de 2024, uma proposta de atualização do Adicional de Qualificação (AQ). Em reunião com o Sindicato, em fevereiro, o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, afirmou que assim que a proposta chegasse ao tribunal ele convocaria uma reunião de DGs para tratar do tema, avisando de antemão que o texto poderia sofrer alterações pelo fato de muitos órgãos não conseguirem absorver esse aumento no orçamento. O DG do STJ informou que o AQ foi objeto de discussão na reunião de DG’s que ocorreu pela manhã no TJDFT e que duas novas reuniões estão programadas para acontecer para tratar desse e de outros temas importantes. Sérgio Pedreira destacou que o STF solicitou estudos e informações sobre os impactos do AQ para devolutiva sobre o temas nas próximas reuniões.

Auxílio Nutrição
O Sindjus defendeu enfaticamente a criação do Auxílio-Nutrição para garantir a dignidade dos servidores aposentados, que enfrentam uma série de prejuízos ao se aposentar. O Sindicato citou a alta do preço dos alimentos que tem comprometido demasiadamente o orçamento familiar dos aposentados.

Trabalho Híbrido
O Sindjus reforçou a necessidade de se instituir o trabalho híbrido no STJ, tendo como parâmetro a Instrução Normativa CNJ nº 98/2024. Em junho de 2024, o Sindicato encaminhou requerimento administrativo ao STJ sobre esse tema. Enfatizou que o trabalho híbrido é uma demanda de muitos servidores e que tem funcionado bem em outros órgãos.
Na visão do DG do STJ, o trabalho híbrido solucionaria várias dificuldades. O DG informou que o pleito está sob o crivo do presidente e está sendo tratado com prioridade.

Adicional de Atividade Penosa
O Sindjus frisou que tem lutado pela regulamentação do adicional de atividade penosa para os servidores do Poder Judiciário da União. Destacou que embora esteja previsto na Constituição Federal, esse adicional nunca foi regulamentado no âmbito do PJU e destacou que ele já está regulamentado há muitos anos no MPU e em outras carreiras. Além de ter tratado desse tema com o STF e o CNJ, o Sindjus atua no Senado Federal em prol dessa causa. O Relator do PL 429/2024 na CAE do Senado acolheu emenda articulada pelo Sindjus sobre adicional de atividade penosa. Costa Neto pediu o apoio de Sérgio Pedreira à regulamentação desse adicional.

Reposição dos postos de trabalho
O Sindjus propôs a realização de novos concursos públicos para reposição dos cargos que ficaram vagos em razão de aposentadorias, mortes e transferências de servidores para carreiras mais atrativas e para o setor privado. O Sindicato salientou que é fundamental recompor o quadro de servidores para garantir o pleno funcionamento do STJ e evitar a sobrecarga de trabalho.

Auxílio psicopedagógico
O Sindjus e a ASSTJ, em 2023, encaminharam requerimento administrativo ao STJ visando a instituição de benefício “Assistência Psicopedagógica”, ou similar, no âmbito do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e CJF – PRÓ-SER. Durante a reunião, foi feita a defesa desse auxílio, que não geraria impactos orçamentários significativos e impactaria positivamente as famílias de servidores que têm pessoas com deficiência como dependentes.

Vacinas Pneumocócicas, Herpes Zóster e Dengue
O Sindjus solicitou que o STJ disponibilize vacinas contra a dengue, herpes zoster e pneumocócicas para todos os servidores do tribunal, ativos e aposentados, justificando que a prevenção através das vacinas é fundamental para a saúde do servidor, de suas famílias e também da sociedade, pois a vacinação impede o congestionamento de postos de saúde e hospitais. Em relação à dengue, já foi disponibilizada a primeira e a segunda doses.

GAS
O Sindjus reivindicou a cessação do desconto da contribuição previdenciária sobre a GAS dos servidores ocupantes dos cargos de Inspetor de Polícia Judicial. O Sindicato argumentou que esse desconto tem onerado esses servidores, comprometendo o seu poder de compra. Importante lembrar que a 13ª Vara Federal da SJDF decidiu, no dia 27 de maio de 2022, favoravelmente ao pleito do Sindjus no processo 1070988-48.2020.4.01.3400, declarando a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, criada pela Lei n.º 11.416/2006. A decisão ainda garantiu o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos pelos substituídos, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com a correção pela Taxa Selic.

Abono de Permanência
O Sindjus recordou que embora a Primeira e a Segunda Turma do STJ já decidiram que o abono de permanência é vantagem de caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor e inserindo-se no conceito de remuneração do cargo efetivo, até o presente momento, o abono de permanência não tem integrado a base de cálculo das verbas que são calculadas sobre o valor da remuneração dos servidores do PJU e MPU. O Sindjus explicou ao DG do STJ que é fundamental fazer a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina, prevista no art. 63, e do terço constitucional de férias, previsto no art. 76, ambos da Lei 8.112/90.
Essa questão está em pauta no Conselho Administrativo do Tribunal.

Conclusão
“Eu quero agradecer a atenção dispensada pelo Diretor-geral Sérgio Pedreira, que sempre nos recebe muito bem, e também a parceria com a ASSTJ e ASAJUS na defesa dos interesses dos servidores. Foi uma reunião muito produtiva, na qual tivemos a oportunidade de tratar com detalhes uma série de demandas de suma importância para a nossa categoria. O Sindjus está conversando constantemente com as Administrações do PJU e MPU para o encaminhamento de pautas que visem à valorização dos servidores e a consolidação de seus direitos. Temos conseguido avanços importantes, como a majoração do auxílio-alimentação no PJU, mas ainda há muito trabalho pela frente e esse ano a expectativa é muito positiva no sentido de obtermos avanços e conquistas”, afirmou Costa Neto, presidente do Sindjus.