Sindjus se manteve mobilizado e PL 4/2024 é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/6), o PL 4/2024, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. O Sindjus manteve a mobilização dialogando com os integrantes da CFT em busca dos apoios necessários até a aprovação do projeto.

Momentos antes de iniciar a votação na comissão da Câmara, os diretores do Sindjus estiveram com o relator do PL 4/2024, deputado Rogério Correia (PT-MG), que apresentou parecer favorável ao projeto. “o projeto não apenas moderniza a estrutura judiciária eleitoral, mas também serve como um pilar essencial na defesa do Estado Democrático de Direito, garantindo que as eleições continuem sendo um instrumento legítimo e seguro de expressão da soberania popular”, pontuou o parlamentar em seu relatório.

O Sindjus acompanhou a tramitação do projeto no parlamento e já havia destacado um informativo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) referente ao PL 4/2024, que atestava a viabilidade do projeto: “entendemos que o projeto de lei nº 4/2024 pode ser considerado compatível e adequado do ponto de vista financeiro e orçamentário.”

O presidente do Sindjus, Costa Neto, defende que o PL 4/2024 é de suma importância para a reestruturação dos quadros da Justiça Eleitoral e segue mobilizado, pois o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Tramitação

De acordo com o processo legislativo, o PL tramita em regime de prioridade e apreciação conclusiva nas comissões da Câmara, o que significa que, caso o projeto aprovado por todas as comissões, ele segue direto para tramitação no Senado Federal. O Sindjus segue firme e atuante junto ao Poder Legislativo para conquistar a aprovação do PL 4/2024, bem como de todas as proposições de interessa dos servidores do PJU e MPU.

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