Sindjus republica matéria com a resposta do STF sobre o AQ, incluindo o quadro do CJF com sugestão de implementação escalonada

Em resposta ao Sindjus, o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, encaminhou email informando o andamento das tratativas com as Administrações acerca do projeto de Reestruturação do AQ.

Em nome da transparência, e com a devida autorização do diretor-geral, compartilhamos com a categoria a íntegra do conteúdo da resposta que nos foi encaminhada.

“No dia 18 de março de 2025 foi encaminhado ofício aos diretores-gerais e correspondentes dos seguintes órgãos:
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Conselho Nacional de Justiça
Superior Tribunal Militar
Conselho da Justiça Federal
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Na presente data, apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) responderam ao mencionado ofício.
Ambos os órgãos informaram a indisponibilidade orçamentária para atender à proposta encaminhada pelo CNJ.
O CJF apresentou uma sugestão que se adequaria à sua realidade orçamentária, nos seguintes termos:
1. Para todos os cargos, foi utilizado o vencimento básico correspondente à posição atual do servidor em sua respectiva classe/padrão;
2. A implementação ocorrerá, de forma escalonada, em três etapas de retribuição máxima por titulação, na forma do quadro abaixo:

3. Em relação aos servidores que atualmente recebem adicional de qualificação relativo a doutorado, presumiu-se o aumento a partir de dezembro de 2025, para o valor de 30%, em decorrência de provável cumulação com titulação de mestrado.
4. O impacto orçamentário foi calculado pela diferença entre a despesa atual com a vantagem e a despesa projetada após a implementação da lei, nos parâmetros acima delineados.
Embora os demais órgãos ainda não tenham respondido, a impossibilidade afirmada pelo STJ e pelo CJF é suficiente para afirmarmos que o texto aprovado no Fórum de Carreiras do CNJ não poderá ser considerado em sua íntegra, havendo necessidade de construção de uma redação que atenda a todas as instituições. Portanto, essa a fase em que nos encontramos no momento, ou seja, na realização de diálogo para alcançarmos um texto que atenda à realidade orçamentária de todos os órgãos. Estimamos que até o final do mês de abril tenhamos uma redação final.
Informo, ademais, que, somente após a concordância de todos os órgãos é que será possível submissão a matéria a uma sessão administrativa, dada a impossibilidade de se aprovar e encaminhar projeto de lei sem a confirmação de disponibilidade orçamentária.

Atenciosamente,
Eduardo S. Toledo
Diretor-Geral da Secretaria
Supremo Tribunal Federal”.

O Sindjus seguirá acompanhando os desdobramentos das discussões sobre o AQ e atuando em favor de toda a categoria.