Sindjus participou de ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho

O Sindjus participou, nesta quarta-feira (7/5), de um ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Os diretores Almerindo Pinheiro, Arlete Ribeiro e Cledo Vieira estiveram presentes na mobilização que aconteceu no Foro Trabalhista de Brasília, na 513 Norte, e contou com a participação de diversas entidades da magistratura e do Ministério Público OAB/DF, além da OAB/DF.

Além do Distrito Federal, várias cidades do Brasil tiveram atos semelhantes hoje. Trata-se de um movimento nacional de resistência à desfiguração das relações trabalhistas e ao esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, que tem um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores e na regulação das relações laborais.

Essa defesa se faz necessária porque recentes decisões do STF têm gerado preocupações sobre a limitação de sua competência, especialmente no julgamento de casos envolvendo vínculos empregatícios e contratos de prestação de serviços.

Entre os principais pontos de preocupação estão a extinção gradual do trabalho formal, a perda de garantias históricas dos trabalhadores, a descaracterização de vínculos empregatícios e a migração forçada de profissionais para a condição de pessoa jurídica (CNPJ), sem as devidas proteções sociais.

“O Sindjus vai seguir firme na luta pela reafirmação da importância da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos sociais e na promoção da justiça nas relações laborais. O debate sobre sua competência é essencial para o equilíbrio do sistema jurídico e para a proteção dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o diretor Cledo Veira.