Sindjus participa de Reunião com o Mosap e entidades parceiras, para tratar da PEC Social

Em atenção ao calendário de reuniões e mobilizações do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil) o Sindjus participou, presencialmente, de mais uma reunião desse Instituto, juntamente com outras entidades representativas dos servidores aposentados e pensionistas.

O encontro aconteceu nesta terça-feira (25/06), nos modos presencial e virtual e teve por finalidade discutir e traçar ações estratégicas para alcançar o número de assinaturas necessário para o encaminhamento do requerimento do deputado Federal Cleber Verde (MDB/MA), objetivando o apensamento da PEC Social (06/2024) à PEC 555/2006.

O presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, lamentou o fato do Congresso Nacional estar em recesso informal; segundo ele, pela Constituição o Congresso poderia entrar em recesso a partir de 18 de julho se tivesse votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), entretanto isso ainda não ocorreu e os parlamentares optaram por entrar em recesso branco devido o esvaziamento da bancada do Nordeste, tanto pelas campanhas para as câmaras municipais em seus estados, quanto pelas tradicionais festas juninas, o que prejudica a coleta das assinaturas das bancadas parlamentares dentro do Congresso.

Edison Haubert reforçou a importância do empenho na coleta de assinaturas dos deputados. “Queremos o apensamento da PEC Social à PEC 555 ainda durante a vigência da presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados, tendo em vista que em fevereiro encerra o mandato do presidente e, com o fim do ano legislativo, as propostas são arquivadas e somente serão desarquivadas com o início dos trabalhos no Congresso, com a possibilidade de retorno dos debates na Comissão Especial na CCJ; porém a PEC 555 deverá ser arquivada em definitivo, devido dispositivo legislativo, que estabelece arquivamento total das matérias, caso não sejam apreciadas, em definitivo, por três legislaturas completas”, ressaltou o dirigente.

Os diretores de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares, Chico Vaz, e de Administração e Finanças, Arlete Sampaio, acompanharam a reunião presencialmente na sede do Instituto Mosap, em Brasília. Com a palavra, o diretor Chico Vaz, informou que, além das demais entidades aliadas ao Mosap, o Sindjus também se soma com as representações de mais quatro estados da Região Norte, pois, além de Brasília, possui base de representação no Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, o que, sem dúvida, fortalece mais ainda o poder de mobilização do Sindicato, nessa frente de luta pelo fim da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas.

Audiência Pública

Para o diretor do Sindjus, as mobilizações precisam se intensificar. No próximo dia 27 de junho, quinta-feira, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discussão urgente da PEC 555/2006 e PEC 06/2024 e a situação dos aposentados(as) e pensionistas excluídos da política de reposição salarial do Governo. “É muito importante a participação de todas as entidades integrantes do MOSAP para a mobilização e acompanhamento da audiência pública, na qual o Sindjus também se fará presente”, ressaltou Chico Vaz.

ANOTE NA AGENDA:
Audiência Pública: “Política de reposição salarial: exclusão de aposentados e pensionistas”
Local: Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados (Brasília/DF)
Dia: 27 de junho, quinta-feira, às 10h

Tramitação legislativa

As entidades buscam apoio dos parlamentares, pois a proposta precisa ser endossa por pelo menos um quinto dos deputados, que corresponde a 103 assinaturas, necessárias para que o pedido apresentado pelo Instituto Mosap, com endosso do Sindjus e demais entidades participantes, seja acatado pela Mesa Diretora da Câmara.

A PEC 555/2006, versa sobre o mesmo tema da PEC Social (06/2024) e já tramitou na Comissão Especial e também já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta aguarda ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, antes do encerramento do ano legislativo de 2024.

Confira os mitos e verdades sobre a proposta, AQUI.

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