Sindjus participa de palestra na PRT-10 sobre a atualização sobre as exigências legais da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi tema de palestra institucional na última quarta-feira (04/6), no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília. O assunto foi ministrado para os servidores também na modalidade virtual e teve como tema principal a implementação da LGPD no setor público com foco nas boas práticas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento contou com a parceria do Sindjus e da ASEMPT.

A diretora de Integração Sociocultural do Sindjus e diretora adjunta da ASEMPT, Daniela Mendes, acompanhou os debates que foram trazidos e pontuou que o tema vai ao encontro das bandeiras defendidas pelo Sindicato. “O compartilhamento de boas práticas do setor público, também é uma das pautas defendidas pelo Sindjus dentro do PJU e MPU. Esse tema regido por Lei tem contribuído para a construção de um ambiente institucional mais seguro e responsável para servidores e gestores da administração pública e também tem fortalecido a cultura organizacional voltada para a proteção de dados”, ressalta.

Daniela Mendes reforça que o Sindjus está sempre inserido nos debates relevantes para a categoria. “A palestra foi brilhantemente apresentada pelo servidor do STJ, que trouxe conhecimentos para os servidores como um todo, tanto PRT-10, quanto a PGT, que também puderam acompanhar online. Essa troca de experiencias é muito importante, pois todos entenderem a LGPD e às vezes há dificuldade em lidar com os dados. Com a palestra foi possível entender melhor a importância e responsabilidade da coleta dos dados e saber o que fazer com esses dados”, explica.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está estabelecida na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, tem por objetivo regular o tratamento de dados pessoais e proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Em 28 de fevereiro de 2023, o STJ publicou a Resolução STJ/GP nº 5, que estabeleceu a Política de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal. Desde então, o modelo tem sido consolidade e se tornou exemplo para os demais órgãos.

O Sindjus acompanha de perto todos os modelos que são estabelecidos, bem como a aplicação e os impactos nas rotinas de trabalho da nossa categoria. Seguimos com o compromisso de apoiar as boas práticas e os benefícios para os servidores.

Saiba mais na cartilha elaborada pelo STJ. Acesse, AQUI.

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