SINDJUS participa de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o superendividamento dos servidores públicos

O SINDJUS, representado por seu presidente, Costa Neto, participou nesta terça-feira (16/9), a convite do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), de audiência pública dedicada à discussão do grave problema do superendividamento dos servidores públicos.
Ao abrir os trabalhos, o deputado Daniel Almeida destacou que o superendividamento representa uma ameaça à estabilidade econômica, social e emocional dos servidores. Segundo ele, os servidores públicos são frequentemente assediados por instituições financeiras e expostos a mecanismos de crédito que os conduzem a situações de endividamento crônico.

Em sua intervenção, Costa Neto ressaltou que, embora muitos imaginem que a estabilidade do serviço público garanta tranquilidade financeira, dados do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) revelam que cerca de 70% dos servidores públicos ativos enfrentam algum tipo de endividamento. Ele citou ainda que, no Distrito Federal, onde o custo de vida é elevado, o valor médio dos empréstimos é 15% superior à média nacional.
“Dois fatores centrais que levam ao endividamento dos servidores públicos são a perda do poder de compra e o congelamento salarial. Cito como exemplo os servidores do Poder Judiciário e do MPU, que acumulam uma defasagem salarial de 25% desde 2019”, afirmou o presidente do SINDJUS.

Costa Neto propôs a criação de um grupo de trabalho composto por especialistas, representantes do Governo, da Câmara e dos sindicatos, com o objetivo de realizar um estudo aprofundado sobre o nível real de endividamento dos servidores em todas as esferas e poderes. A proposta inclui a elaboração de uma solução legislativa para reduzir o spread bancário, considerando que o custo de captação para essas operações é praticamente nulo. A sugestão é que o grupo apresente propostas com juros reduzidos e sem caráter exploratório, no prazo de 45 dias.
“Proteger os servidores do superendividamento é proteger a qualidade dos serviços públicos e a dignidade de quem dedica sua vida ao Estado e à população brasileira”, reforçou Costa Neto.

O advogado Yan Valadares, especialista em Direito do Consumidor, abordou a Lei nº 14.181, que trata do superendividamento, destacando os princípios do crédito responsável e da garantia do mínimo existencial, essencial para uma vida digna. Ele também chamou atenção para a facilidade de acesso ao crédito consignado e as altas taxas de juros praticadas.
Já o advogado Wellington de Queiroz, também especialista na área, foi enfático ao afirmar que os servidores públicos estão sendo explorados pelos bancos. Segundo ele, o crédito consignado é hoje o produto mais rentável para as instituições financeiras, com risco praticamente zero. Criticou as altíssimas taxas de juros e lamentou que os bancos não revertam seus lucros em melhores condições para os clientes.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, defendeu a inclusão da educação financeira nos currículos escolares, desde a infância, como forma de prevenção ao superendividamento. Ele classificou os juros praticados no Brasil como escorchantes, apontando-os como a raiz do problema. Segundo ele, os países que alcançaram sucesso têm em comum dois pilares: educação de qualidade e capital acessível.
Também participaram da audiência pública outras entidades representativas, como Sindireta, CSPB, CTB, CUT, FESSP-ESP e Pública Central do Servidor, reforçando o debate plural e a urgência de medidas concretas para enfrentar o superendividamento dos servidores públicos.

Clique AQUI para assistir a fala do presidente do Sindjus, Costa Neto, na íntegra.