Sindjus enviou ao coordenador do Fórum de Carreiras do PJU documento com os pontos consensuados em relação à proposta de reestruturação das carreiras para 2027 a 2030

Nesta quinta-feira (16/6), o Sindjus encaminhou OFÍCIO ao coordenador do Fórum de Carreiras do PJU, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, com a versão final e consolidada de TEXTO CONSENSUADO entre o Sindjus e a Fenajufe de revisão de parte da Lei n. 11.416/2006, para reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União no período de 2027 a 2030.

O Sindjus esclarece que ficou definido como pauta prioritária para discussão a partir do segundo semestre de 2025, acerca da reestruturação das carreiras, o reescalonamento das classes e padrões, com o intuito de debater a redução da diferença remuneratória entre Analistas e Técnicos Judiciários, além dos demais temas das carreiras que ainda não foram objeto de análise e discussão.

Ainda não há uma proposta completa fechada sobre o novo plano de reestruturação das carreiras. Até o momento, as entidades entraram em acordo sobre diversos pontos, tais como: a definição das áreas de atividade dos cargos das carreiras do PJU; a ocupação de 100% das FCs e 80% dos CJs para servidores efetivos das carreiras do PJU; a garantia do direito de advogar para servidores bacharéis em Direito, de acumulação do cargo de Técnico Judiciário com um de professor e a possibilidade de abertura de MEI; o reenquadramento dos auxiliares; a Gratificação de Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação – GAPTIC correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor; e o adicional de permanência na carreira, correspondente a 3% sobre o vencimento básico do servidor ocupante de cargo efetivo dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, que estiver posicionado na última classe e padrão de vencimento do cargo que ocupa.

Esses pontos de consenso foram definidos durante as reuniões de 14 e 28 de maio e 18 de junho entre o Sindjus e Federação realizadas no CNJ, sob a mediação direta do conselheiro Guilherme Feliciano.

O Sindjus participou das três reuniões com muita efetividade e ressaltando a necessidade de haver uma convergência em favor dos reais interesses da categoria, defendendo o que foi aprovado no 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024.

No dia 9 de julho será realizada uma reunião plenária do Fórum de Carreira dos Servidores do PJU, com participação do Sindjus e Fenajufe, e dos diretores e secretários-gerais dos tribunais e conselhos. Na plenária, será apresentada para deliberação a proposta consensuada entre as duas entidades de reajuste para 2026, com 165% sobre a GAJ e 5⁰ no VB, e possivelmente iniciadas as discussões do novo PCS, com os pontos já consensuados.

“O Sindjus vem tratando da reestruturação das carreiras com muita seriedade e buscando sempre negociar o melhor para a nossa categoria, com base no que foi aprovado no 10º Congresso Extraordinário do Sindjus. Partindo de premissas fundamentais para beneficiar a todos os integrantes das nossas carreiras, buscamos estabelecer um espaço de diálogo e fizemos progressos importantes na definição de alguns consensos, como o reenquadramento de TODOS os auxiliares remanescentes, que é uma luta antiga nossa; a instituição da GAPTIC, que é importante para conter a evasão dos profissionais de TI para a iniciativa privada e carreiras mais atrativas; e a implementação do plano de reestruturação de carreiras na janela de 2027/2030. Ainda temos muito a discutir, principalmente em relação a pontos divergentes como a quantidade de padrões das carreiras e o percentual da diferença salarial entre analistas e técnicos, que permearão o debate do segundo semestre. O Sindjus seguirá atuando com muita responsabilidade e transparência em prol do futuro da nossa categoria”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.