SINDJUS E SINDJUF/SE SOLICITAM AO STF ENVIO IMEDIATO DE PROPOSTA DE REAJUSTE AO CONGRESSO NACIONAL

Nesta quinta-feira (4/9), o SINDJUS e o SINDJUF/SE encaminharam requerimento administrativo conjunto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, solicitando o envio imediato ao Congresso Nacional da proposição legislativa que formaliza o reajuste salarial de 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028, totalizando 25,97%, aprovado pelo Plenário do STF em sessão administrativa realizada em 28 de agosto de 2025.
Segundo as entidades, a medida representa uma etapa essencial para a recuperação, ainda que parcial, das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O requerimento também destaca que, com a conclusão das discussões no âmbito do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, será possível formular uma proposta mais ampla de reestruturação remuneratória a ser implementada logo após a última parcela de reajuste em julho de 2028, em 2029 e 2030.
O pedido se fundamenta em dados recentes, como o IPCA de junho de 2025, divulgado pelo IBGE, que foi de 0,24%, e o envio ao Congresso do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PLN nº 15/2025), que prevê um acréscimo de R$ 4,786 bilhões no limite de despesas primárias do PJU, totalizando R$ 64,735 bilhões.
Segundo estimativas do Anexo V do PLN nº 15, os impactos financeiros das propostas em 2026 somam R$ 2,708 bilhões, sendo R$ 1,575 bilhões decorrentes da aplicação do reajuste de 8% a partir de julho de 2026. Isso representa apenas 50,8% do acréscimo previsto no limite de despesas primárias, demonstrando a viabilidade orçamentária da medida.
Apesar da aprovação do reajuste pelo STF, os sindicatos alertam que os índices definidos não são suficientes para recompor integralmente as perdas inflacionárias acumuladas desde janeiro de 2019. De acordo com projeções do Boletim Focus do Banco Central, seria necessário um reajuste de 18,39% em janeiro de 2027 ou 23,13% em janeiro de 2028 para alcançar a recomposição plena.
No Fórum de Discussão Permanente, o Sindjus defende uma proposta de reestruturação que contemple: recomposição plena das perdas inflacionárias; elevação do percentual da Gratificação Judiciária; novas tabelas de vencimentos; e melhorias na organização das carreiras.
Essas medidas seguem em debate e visam garantir valorização efetiva dos servidores do Judiciário, com justiça remuneratória e reconhecimento institucional.
O SINDJUS e o SINDJUF/SE reforçam que, embora o reajuste aprovado pelo STF seja inferior ao necessário, seu envio ao Congresso é urgente e essencial para mitigar perdas e abrir caminho para uma reestruturação mais ampla. A valorização dos servidores é uma pauta permanente, e os sindicatos seguirão alinhados e atuando com firmeza para garantir a consolidação desse reajuste.