Sindjus destaca parceria em defesa da categoria com deputado Rafael Prudente, que apresentou o PL 3682/2025 para instituir anuênios aos servidores públicos federais

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou, no dia 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 3682/2025, que propõe a criação do adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, para os servidores públicos civis da União. A proposta acrescenta o artigo 67-A à Lei nº 8.112/1990 e estabelece o pagamento de 1% ao ano sobre o vencimento básico do cargo efetivo, até o limite de 35%.

Trata-se de mais uma ação fruto da importante parceria entre o Sindjus e o deputado Rafael Prudente, que tem sido fundamental ao encaminhamento e defesa de demandas da nossa categoria e dos servidores públicos, em geral.

Segundo o texto, o benefício será concedido a partir do mês em que o servidor completar cada ano de efetivo exercício, e não prejudicará outras vantagens permanentes ou eventuais, exceto outros adicionais por tempo de serviço — sendo assegurado o direito de opção pelo mais vantajoso. O anuênio será incorporado aos proventos de aposentadoria e pensão.
Na justificativa, o deputado Rafael Prudente destaca que a proposta busca reconhecer a dedicação e a experiência acumulada pelos servidores públicos federais, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que promoveu uma Reforma Administrativa. Segundo ele, o funcionalismo tem enfrentado um processo contínuo de desvalorização, marcado por congelamentos salariais e ausência de políticas consistentes de valorização profissional. “O tempo de dedicação ao serviço público representa um ativo inestimável. Cada ano de trabalho agrega conhecimento institucional, eficiência administrativa e resiliência diante dos desafios enfrentados pelo setor público”, afirma o parlamentar.

Para o presidente do Sindjus, Costa Neto, esse projeto é um passo importantíssimo à valorização dos servidores públicos. “Além de combater as tentativas de precarizar os serviços públicos no Congresso Nacional, como a reforma administrativa, precisamos lutar por uma agenda positiva para o funcionalismo. O projeto que trata da criação de anuênios para servidores públicos federais resgata um antigo direito que nos foi extirpado. O Sindjus agradece a iniciativa do deputado Rafael Prudente, que tem sido um grande aliado do Sindicato e apoiador da nossa categoria na Câmara dos Deputados”.