jul 4, 2025
Atenção Policiais Judiciais: na próxima terça-feira (8/7), temos um compromisso importantíssimo. O Projeto de Lei 2447/2022, que propõe alterações na Lei nº 11.416/2006 para consolidar os avanços da Resolução CNJ 344/2020 e fortalecer a atuação da Polícia Judicial, está na pauta da reunião do dia 8 de julho da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com início marcado para as 14h30 no Plenário 01 do Anexo II.
Esse pautamento é resultado da mobilização que ocorreu na reunião da CCJC do dia 17/6, da qual participaram diretores do Sindicato e diversos Policiais Judiciais com o objetivo de cobrar a inclusão do PL 2447/2022 na pauta de votação da CCJC. Na oportunidade, o presidente da CCJC, deputado Paulo Alzi (União/BA), prometeu trabalhar pelo atendimento desse pleito.
Agora, o Sindjus convoca os Policiais Judiciais para acompanharem presencialmente a reunião da CCJC do dia 8 de julho. A mobilização tem como objetivo pressionar os parlamentares pela votação e aprovação do PL 2447, que foi encaminhado ao Congresso Nacional após atuação do Sindjus junto ao STF.
O PL 2447/2022, de autoria do Supremo Tribunal Federal, já foi aprovado nas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT). O relator na CCJC, deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), apresentou parecer favorável ao texto no mês de abril de 2025. Em março, o Sindjus havia se reunido com a assessoria do relator, enfatizando a importância desse projeto não só para os Policiais Judiciais, mas para toda a categoria, o PJU e a sociedade.
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