Sindjus avança em pautas prioritárias em reunião com presidente do TRF1

Na tarde desta quarta-feira, 26, o Sindjus, representado pelo presidente Costa Neto e pelos diretores Eiraldo Pimenta, Silvanildo Faria e Cledo Vieira, reuniu-se com o presidente do TRF1, Desembargador João Batista, além do Diretor-Geral, Roberto Carlos, e do Secretário-Geral, Evaldo de Oliveira.

O encontro abordou temas fundamentais para os servidores do Judiciário Federal, com avanços significativos em diversas demandas da categoria. Confira os principais pontos discutidos:

Reajuste para 2026 e Plano de Carreira

O Sindjus destacou a necessidade de um reajuste salarial em 2026 para compensar perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. A medida visa fortalecer a aprovação do novo Plano de Carreira (PCS), que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano para implementação entre 2027 e 2030.

A proposta do sindicato, entregue em mãos ao Desembargador João Batista, prevê a reposição inflacionária para analistas, técnicos e auxiliares antes da implementação das demais etapas da reestruturação.

Reajuste do Auxílio-Alimentação

Os dirigentes do Sindjus agradeceram ao TRF1 pelo empenho em atender a demanda do sindicato e das associações parceiras. Foi confirmado que o reajuste do auxílio-alimentação, com equiparação aos valores praticados pelo STF, TCU e Senado, será implementado a partir de 1º de abril de 2025.

Auxílio Saúde e Devolução de Valores do Pro Social

O tema da devolução de valores do Pro Social aos servidores foi discutido. O TRF1 analisará a margem orçamentária para viabilizar a restituição. Novas informações serão divulgadas assim que houver definição.

Adicional de Qualificação (AQ)

O sindicato lembrou que o Fórum de Carreiras do PJU aprovou, em dezembro/2024, uma proposta de atualização do Adicional de Qualificação.

Concurso Público e Fortalecimento de Quadros

O TRF1 informou que o concurso em andamento está próximo de ser homologado, dependendo apenas da autorização do CJF após a aprovação orçamentária. A expectativa é que:

• A homologação ocorra em maio/2025;
• A expectativa é que os cargos vagos sejam convocados em até 3 meses.

Regulamentação do Adicional de Penosidade

O Sindjus reforçou a necessidade de regulamentar o adicional de penosidade para servidores que atuam em zonas de fronteira e localidades de difícil acesso – direito já garantido a servidores do MPU e DPU. A pauta foi tratada como prioridade, dada a natureza desgastante dessas funções.

Devolução Administrativa da GAS

O sindicato cobrou a devolução dos valores descontados indevidamente da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Com trânsito em julgado da decisão favorável (Processo nº 1070988-48.2020.4.01.3400), o Sindjus pressiona para que o pagamento seja feito administrativamente, agilizando o ressarcimento.

Decisão judicial: A 13ª Vara Federal da SJDF determinou (27/05/2022) a restituição dos últimos 5 anos de descontos, com juros pela taxa SELIC desde a cobrança irregular.

TRF1 manteve a sentença em fevereiro/2024, e o caso transitou em julgado em 05/04/2024.

Próximos Passos

O Sindjus acompanhará o andamento das demandas e manterá a categoria informada sobre novos desdobramentos.

A reunião reforçou o diálogo institucional em prol dos direitos dos servidores, com avanços concretos em pautas históricas.

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