Sindjus atua na CCJC da Câmara dos Deputados pela imediata aprovação do PL 4/2024, que cria cargos na Justiça Eleitoral

O Projeto de Lei 4/2024, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre eles o TREDF, TREAC, TRERO, TRERR e TRETO, que fazem parte da base do Sindjus, avançou mais uma etapa importante em sua tramitação. Nesta segunda-feira (25/8), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Domingos Neto (PSD/CE), apresentou parecer favorável, votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

O texto prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral — sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário —, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

Segundo o relator, o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, especialmente com o princípio da eficiência (art. 37), que busca otimizar a utilização dos recursos públicos.
O PL 4/2024 já foi aprovado anteriormente nas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT), todas com pareceres favoráveis após um trabalho intenso de interlocução com os parlamentares e técnico feito pelo Sindjus e sua Assessoria Parlamentar. Agora, o PL 4/2024 aguarda a inclusão na pauta da CCJC para votação.

O Sindjus tem acompanhado de perto toda a tramitação e atuado firmemente pela aprovação célere da matéria, considerada essencial para recomposição e fortalecimento dos quadros da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, em mais uma atuação de destaque e comprometida com a categoria, o Sindjus solicitou, por meio do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a inclusão do projeto na pauta da CCJC.

O presidente do Sindjus, Costa Neto, destacou a importância da mobilização e o impacto positivo do projeto para a categoria e a sociedade. “A criação de novos cargos na Justiça Eleitoral é uma medida urgente e necessária para dar maior estrutura aos tribunais regionais eleitorais na sua função institucional, aumentando o quadro que é deficitário e garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, tão importantes para o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania no nosso país. O Sindjus tem feito um trabalho permanente no Congresso Nacional para que esse projeto seja aprovado com a maior celeridade possível, e não vamos descansar até que ele se torne realidade”, afirmou Costa Neto.