SINDJUS, ASSTJ e ASAJUS se reúnem com presidente do STJ ministro Herman Benjamin para tratar do reajuste e outras pautas importantes

Na sexta-feira (5/9), o SINDJUS, ASSTJ e ASAJUS se reuniram com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, para tratar de temas prioritários para os servidores do Judiciário.

Representando o SINDJUS, participaram o presidente Costa Neto, a vice-presidente Gisele Sérgio, e os diretores Ednete Bezerra, Chico Vaz, Igor Mariano e Alcides Carvalho. Pela ASSTJ participou o vice-presidente Montgomery Muniz, e pela ASAJUS participou o presidente Francisco Lima. Também estiveram presentes o diretor-geral do STJ, Sérgio Pedreira, o secretário-geral da Presidência, Carl Olav Smith, e o Secretário-geral do CJF, Erivaldo Ribeiro.

Recomposição salarial
A reunião teve início com as entidades agradecendo o empenho do presidente do STJ para a recomposição salarial dos servidores, aprovada pelo STF em sessão administrativa do dia 28/8, que prevê reajuste de 25,97% em três parcelas, sendo 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028. Os dirigentes solicitaram o apoio de Herman Benjamin junto ao ministro Barroso para o envio com a maior brevidade possível do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, reforçando a importância da aprovação do PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ainda este ano.
O ministro Herman Benjamin reafirmou que a valorização dos servidores é prioridade de sua gestão, e que a categoria pode contar com ele na atuação junto às lideranças do Judiciário e do Legislativo para garantir o encaminhamento da recomposição e do AQ. Informou, ainda, que está em diálogo com o presidente do STF e que vai solicitar para que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional o quanto antes. Na ocasião, orientou o Diretor-Geral do STJ a fazer o acompanhamento da matéria e repassar as informações sobre o envio do PL ao SINDJUS tão logo chegue ao seu conhecimento.

Outras pautas apresentadas pelo SINDJUS, ASSTJ e ASAJUS:
PL 3084/2025 (AQ)
O presidente do SINDJUS solicitou apoio à aprovação do projeto, que visa corrigir distorções e atualizar os valores do AQ, promovendo valorização e melhoria remuneratória aos servidores. O PL está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente do STJ hipotecou apoio ao pleito e se dispôs a ajudar para que o PL tenha tramitação célere no Congresso Nacional, colocando inclusive a Assessoria Parlamentar à disposição.

Licença compensatória por acúmulo de acervo processual
Os dirigentes defenderam a extensão do benefício a todos os servidores, garantindo isonomia e reconhecimento pelo esforço adicional e contribuição de todos para o funcionamento do Tribunal e a redução do acervo. O presidente Herman informou que o requerimento está sendo analisado e que um estudo está sendo feito de modo a encontrar uma solução que venha a atender aos demais servidores. O DG informou que a licença compensatória no STJ está limitada a apenas 4 dias por mês por questões orçamentárias e esclareceu que há uma preocupação por parte da Administração no sentido de melhorar as condições remuneratórias e de trabalho dos servidores, inclusive com a ampliação do número de funções comissionadas no Tribunal.

Trabalho híbrido
O presidente do SINDJUS reforçou a defesa da implantação dessa modalidade de trabalho, excluindo-a do percentual máximo de 30% do teletrabalho, determinado pela Resolução CNJ nº 481/2022. O Sindicato destacou os ganhos em produtividade, qualidade de vida e economia institucional com o teletrabalho e o trabalho híbrido. O presidente Herman informou que continua analisando o pleito e que vai aguardar a posse do ministro Fachin no STF para tratar pessoalmente com ele sobre o tema antes de se pronunciar.

Nomeação de aprovados no último concurso do STJ
Foi enfatizada a necessidade de reforçar os quadros do STJ, evitando sobrecarga dos atuais servidores e mantendo os altos índices de desempenho da Corte, aproveitando inclusive aprovados de concursos públicos de outros tribunais para cargos que não foram objeto do atual concurso do STJ.

Polícia Judicial
O presidente do Sindjus Costa Neto e o Diretor Igor Mariano, que também é Diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial, fizeram uma defesa enfática dos policiais judiciais e da necessidade de fortalecer o segmento e a estrutura própria no STJ, com a reposição dos cargos vagos e melhores condições de trabalho. Igor defendeu uma escala de trabalho mais justa e o combate ao assédio. Defenderam ainda a valorização e reconhecimento da alta contribuição que a Polícia Judicial tem dado à segurança institucional, ao funcionamento do Poder Judiciário e à consecução da Justiça.

Conversão da Licença-Prêmio em pecúnia
O Sindicato solicitou o pagamento aos servidores ativos que possuem o direito, independente de já possuir tempo de aposentadoria. O Diretor Geral informou que pediu um estudo e que foi identificado 197 servidores nessa situação, destacando que o orçamento atual não comportaria o pagamento dos valores para todos. O presidente do Sindjus Costa Neto solicitou que fosse analisado o pedido no sentido de que seja facultado a quem tem interesse a fazer a solicitação e a administração promove a análise de acordo com o número de pedidos e a disponibilidade orçamentária. O ministro Herman orientou então a Administração a realizar uma consulta aos beneficiários para verificar o número total de interessados em receber logo o pagamento desse direito, permitindo ao tribunal fazer um estudo para análise de viabilidade da concessão do pleito, condicionada a disponibilidade orçamentária e a requerimento pessoal individualizado. Até a publicação da presente matéria, o Diretor-Geral Sérgio Pedreira informou ao presidente do SINDJUS Costa Neto que a consulta já está sendo realizada e que o resultado será apresentado ao ministro Herman assim que for finalizada.

Abono de Permanência
Os dirigentes solicitaram o deferimento do requerimento formulado pelo Sindicato para inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço de férias e do 13⁰ salário (gratificação natalina), conforme pacificado judicialmente no STJ pelo Tema Repetitivo 1233 e já concedido administrativamente pelo CNJ. O ministro Herman informou que essa matéria está sob a relatoria do ministro Og Fernandes e deverá ser submetida à apreciação na próxima sessão administrativa do STJ.

Redução da jornada dos servidores da área de saúde
Foi entregue em mãos Requerimento ao ministro Herman solicitando a redução da jornada de trabalho dos servidores da área de saúde para 6 horas diárias (30 horas semanais), medida que visa preservar a saúde física e mental desses profissionais e garantir isonomia no tratamento a esses profissionais com os demais tribunais. O presidente ficou de ouvir as áreas técnicas e as do setor, relacionadas com a atividade, para posterior análise do pleito.

Reserva de vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O Sindicato frisou a importância da inclusão dos graus 1 e 2 de pessoas com autismo na política de acessibilidade do estacionamento, atualmente restrita a pessoas com mobilidade reduzida. O presidente orientou o Diretor-Geral a dar encaminhamento ao pedido.

Devolução de valores do Pró-Ser
Com base na solidez financeira e higidez do plano e na existência de dotação orçamentária, foi reivindicada a restituição integral ou parcial dos valores pagos durante o ano de 2025 pelos beneficiários, como já foi adotada no passado e também pelo TRF1. O presidente Herman informou que a questão precisa ser melhor debatida e passar também pela análise do ministro Gurgel de Faria, presidente do Conselho Deliberativo.

Criação do Auxílio Nutrição para aposentados
As entidades pediram o apoio do ministro ao pleito e argumentaram que os servidores enfrentam perdas significativas ao se aposentarem, e que a instituição desse auxílio seria uma forma de compensação e valorização do servidor aposentado. Foi informado que a questão depende de iniciativa legislativa.

Pagamento do Adicional de Atividade Penosa na Justiça Federal
O SINDJUS explicou que, em maio de 2025, o CJF deferiu pedido do Sindicato e aprovou regulamentação do Adicional de Atividade Penosa no âmbito da Justiça Federal. No entanto, ao ser regulamentado, o Adicional se tornou muito restrito, não contemplando a maioria das seções judiciárias dos Estados que formam a base do Sindjus na região Norte, deixando, portanto, de ser uma medida justa e equânime. O SINDJUS reforçou que essa demanda é muito importante para os servidores da Região Norte que compõem a base do Sindicato e que sofrem com as dificuldades inerentes à região, gerando evasão e sobrecarga de trabalho. O ministro Herman enfatizou sua preocupação em corrigir essa questão e informou que o tema será revisitado em breve, devendo retornar sua análise ao pleno do CJF para os ajustes necessários. Herman informou que queria implantar o adicional já em julho desse ano, mas que, por necessidade de ajustes, seu pagamento deverá ficar para o início do próximo ano, possivelmente a partir de janeiro de 2026.

“A reunião foi muito importante e produtiva. Agradecemos ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, pela disponibilidade a atenção, bem como a toda equipe do Superior Tribunal de Justiça pela receptividade. Conseguimos expor e defender as principais pautas da nossa categoria, reforçando o nosso compromisso com o diálogo e a construção de soluções concretas para a demandas dos servidores”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.