SINDJUS, ASMPF/ASEMPT e ASMIP solicitam apoio dos procuradores-gerais do MPT, MPM e MPDFT na interlocução com o PGR pelo reajuste dos servidores do MPU e CNMP

Nesta segunda-feira (15/9), SINDJUS, ASMPF/ASEMPT e ASMIP encaminharam ofícios aos procuradores-gerais do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios solicitando apoio institucional ao pleito de reestruturação remuneratória dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O pedido visa fortalecer a interlocução direta com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, para que o anteprojeto de lei que trata da reestruturação salarial, nos mesmos moldes do aprovado para os servidores do Poder Judiciário da União, seja acolhido e encaminhado ao Congresso Nacional.
As entidades estão unidas em uma ampla campanha pela preservação da histórica e constitucional isonomia remuneratória entre as carreiras do MPU e do PJU. A proposta busca garantir aos servidores do MPU o mesmo reajuste escalonado aprovado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal para os servidores do Judiciário: 25,97% em três parcelas de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028.
Conforme diz o ofício, essa paridade não é apenas uma tradição administrativa, trata-se de um princípio de equilíbrio institucional, que reflete a simetria funcional e a relevância constitucional atribuída a ambas as carreiras, essenciais ao Sistema de Justiça e à prestação jurisdicional do Estado de Direito.
Para embasar o pleito, as entidades encaminharam aos ramos do MPU cópia do requerimento administrativo protocolado junto à Procuradoria-Geral da República, acompanhado de análise jurídica aprofundada e estudo técnico-orçamentário detalhado, demonstrando a viabilidade da proposta à luz do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar nº 200/2023) e das projeções da Lei Orçamentária Anual.
Segundo o estudo, não há impedimento orçamentário para a concessão do reajuste. Trata-se de uma decisão que depende, essencialmente, de vontade política e gestão institucional.
Nesse contexto, o apoio dos Procuradores-Gerais que lideram os diferentes ramos do MPU é fundamental para que a proposta avance com a celeridade e prioridade que a pauta exige.

EXIGIMOS SIMETRIA ENTRE O MPU E PJU. 8+8+8+AQ JÁ! ENVIA O PL, GONET!