Sindjus articulou emendas à LDO visando garantir reajuste justo dos auxílios alimentação e pré-escolar para 2026

O Sindjus, em defesa dos direitos dos servidores do PJU e MPU, articulou junto a parlamentares a apresentação de emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com o objetivo de permitir o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar acima da inflação acumulada no período.
As emendas foram apresentadas pelos deputados Rafael Prudente (MDB-DF) e Zé Haroldo (PSD-RR), além do senador Izalci Lucas (PL-DF), e propõem uma nova redação ao artigo 129 do PLDO 2026:
Art. 129. Os reajustes dos benefícios obrigatórios aos agentes públicos e seus dependentes, quando houver, deverão ter previsão orçamentária em programação específica, nos termos do inciso V do caput do art. 12.
A justificativa das emendas aponta que a redação atual do artigo 129 veda reajustes superiores à variação do IPCA desde a última revisão dos benefícios, o que representa uma limitação injusta e desproporcional. Essa mesma restrição já constava no PLDO 2025, mas foi suprimida após críticas por impor uma “camisa de força” à gestão orçamentária, especialmente no que diz respeito ao Executivo, cujos valores de benefícios obrigatórios são inferiores aos praticados pelos demais poderes.
Além disso, a correção meramente inflacionária não é suficiente para garantir valores adequados, considerando que os custos com alimentação, saúde e educação têm crescido acima do índice oficial. A iniciativa do Sindjus busca corrigir esse desequilíbrio, permitindo que os reajustes reflitam a realidade do mercado e não fiquem condicionados a uma limitação técnica que ignora o impacto direto dos preços sobre os servidores.
A sugestão é que o PLDO 2026 adote a redação originalmente proposta ao caput do art. 119 do PLDO 2024, em substituição à limitação imposta pelo Executivo, que inclusive contraria compromissos assumidos em mesas de negociação com os servidores públicos.
“Mais uma vez, o Sindjus está atento às necessidades dos servidores e atuando estrategicamente, junto com aliados importantes no Congresso Nacional, pela valorização da nossa categoria. Não podemos ter um reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar que não reflita os aumentos que estão ocorrendo nos mercados e nas escolas. Seguimos na luta para preservar o poder de compra dos nossos auxílios”, afirmou o presidente do Sindjus, Costa Neto.