Sindjus acompanha avanço de projeto que prevê isenção de IR para pessoas com autismo e TDAH

Com forte compromisso em defender os interesses do conjunto dos servidores do PJU e do MPU — especialmente daqueles que possuem necessidades específicas ou são responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência — o Sindjus acompanha de forma atenta os desdobramentos do Projeto de Lei 2377/25, que avança na Câmara dos Deputados e visa conceder isenção do Imposto de Renda a pessoas com deficiência e aos seus responsáveis legais.

A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, abrindo caminho para ampliar o direito já assegurado às pessoas acometidas por doenças graves como câncer e Parkinson. O PL, de autoria do deputado Luciano Amaral (PSD/AL), reconhece que condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos comportamentais impactam significativamente o cotidiano das famílias, exigindo suporte permanente do poder público.

O texto foi aperfeiçoado com a apresentação de um substitutivo pelo deputado Duarte Júnior (PSB/MA), que amplia o alcance do benefício para abranger todas as pessoas com deficiência, além de estender o direito também aos responsáveis legais.

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois de concluída a tramitação na Câmara, seguirá para o Senado Federal.

O Sindjus seguirá atuando no Parlamento, com seu trabalho parlamentar permanente, para assegurar a aprovação de iniciativas que contemplem as necessidades dos servidores e promovam o fortalecimento de políticas inclusivas e de proteção social.