...

27 Abr. 2025

RRA
Projeto prevê liberação da restituição do IR em até 30 dias durante pandemia

Projeto prevê liberação da restituição do IR em até 30 dias durante pandemia

abr 7, 2020

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 1297/20 altera a lei que trata de medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (Lei 13.979/20) para definir em 30 dias o prazo máximo para a liberação da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física em 2020, a contar da entrega da declaração pelo contribuinte.

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Receba as notícias mais importantes.
Siga o canal SINDJUS NOTÍCIAS no WhatsApp - QUERO ENTRAR

Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) entende que a quarentena imposta aos brasileiros como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus tem como consequência direta a paralisação da atividade econômica e a redução da renda do trabalhador.

“Nesse sentido, o adiantamento da devolução da parte paga a mais do Imposto de Renda pelo trabalhador poderá amenizar de imediato as consequências da paralisação da economia”, observa.

🔥 12 Total de Visualizações

Saiu na Mídia

Receba nossas notícias importantes