Presidente do TST defere pedido conjunto do Sindjus, Astrisutra e Anajustra possibilitando a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída

Após análise do pedido conjunto feito pelo Sindjus, Astrisutra e Anajustra, requerendo a extensão aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho do direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída, conforme recentemente reconhecido aos Ministros da Corte, o ministro presidente do TST, Aloysio Veiga, decidiu pela possibilidade de indenização de períodos adquiridos de licença-prêmio por assiduidade aos servidores em atividade do Tribunal Superior do Trabalho, observados o expresso pedido individual nesse sentido e a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

O Despacho, datado do dia 13 de maio, referente ao Processo Administrativo TST nº 6008046/2022-00, ainda explica que em relação à inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo da indenização, que fazia parte do pedido das entidades, o TST resolveu aguardar a definição da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelos demais Tribunais Superiores.

O Sindjus considera a decisão do TST uma vitória para os servidores, reconhecendo um direito importante, assim como fez o MPU, pois em razão da grande quantidade de trabalho nos órgãos judiciários e da dificuldade de ampliar os quadros, o gozo da licença-prêmio tem se mostrado cada vez mais raro, além de muitos servidores adquirirem também os requisitos para aposentadoria voluntária, mas serem incentivados a permanecer em atividade por meio do abono de permanência.

Importante citar que no dia 30 de abril, o Sindjus e a Astrisutra se reuniram com o presidente do TST, ministro Aloysio Veiga, e trataram desse tema, defendendo a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída.

O Sindjus agradece ao presidente do TST Aloysio Veiga e o parabeniza pela sensibilidade à causa dos servidores e deferimento de pleito tão importante para quem possui direito à licença prêmio, decisão essa que é pioneira no Poder Judiciário e que servirá de paradigma para os demais órgãos do PJU e de esteio para os servidores e suas famílias.

Como resultado da luta do Sindjus, Astristura e Anajustra, os servidores do TST agora podem optar pela conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída.

O Sindjus informa à categoria que encaminhou Requerimentos aos demais órgãos do PJU requerendo que adotem a mesma posição do Tribunal Superior do Trabalho e acompanhará de perto a tramitação dos pedidos para que também tenham um desfecho positivo.