Presidente do STF encaminha ofício ao Sindjus reafirmando seu compromisso com o reajuste para 2026, reestruturação das carreiras e AQ

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou ofício ao Sindjus para responder sobre a situação atual e encaminhamentos acerca de três demandas apresentadas pelo Sindicato e de extrema relevância para a categoria: Adicional de Qualificação; Correção dos Vencimentos em 2026 e Reestruturação das Carreiras. No documento, o presidente do STF reitera seu compromisso com essas três pautas assumidas publicamente perante os servidores do Poder Judiciário da União.

E o ofício traz boas notícias. Em resumo, informa que: está sendo finalizada uma nova proposta de AQ, que deve ser apreciada ainda no mês de junho em Sessão Administrativa do STF; está tudo encaminhado para a inclusão do percentual de reajuste na proposta orçamentária e no projeto de lei para o exercício de 2026, mas que a definição do índice ainda depende da informação sobre a correção do limite de despesas do PJU; até setembro de 2025, será encaminhado o projeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União.

Confira abaixo a reprodução, na íntegra, do texto do Ofício Nº 2943335/GPR encaminhado ao presidente do Sindjus, Costa Neto.

“Prezado Senhor Presidente,
Por meio deste ofício, reitero os três compromissos publicamente assumidos perante os servidores do Poder Judiciário da União:

1. Adicional de Qualificação – Embora o projeto de lei aprovado no Fórum Permanente de Carreiras do CNJ não possa avançar em sua forma original, em razão da indisponibilidade orçamentária de alguns tribunais, representantes dos Tribunais Superiores, dos Conselhos e do Supremo Tribunal Federal estão finalizando uma nova proposta. A expectativa é que o texto alternativo seja concluído até o final de maio de 2025, para então ser submetido à apreciação em Sessão Administrativa do STF em junho de 2025.
2. Correção dos Vencimentos em 2026 – Está prevista a inclusão de percentual de correção dos vencimentos dos servidores na proposta orçamentária e no respectivo projeto de lei para o exercício de 2026. No entanto, conforme já informado ao Sindjus-DF e à Fenajufe, a definição do índice de reajuste viável depende da informação, por parte do Poder Executivo, sobre o percentual de correção do limite de despesas do Poder Judiciário da União. Ambos os documentos serão submetidos à deliberação do Plenário do STF, em Sessão Administrativa, na primeira quinzena de agosto de 2025.
3. Reestruturação da Carreira – Até setembro de 2025, será encaminho o projeto de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União. Desde o início da atual gestão, tem sido ressaltada a necessidade de compatibilizar qualquer proposta com os limites de despesa impostos ao PJU. As propostas apresentadas pelas entidades representativas – a saber, Fenajufe e Sindjus-DF – divergem em pontos relevantes e, neste momento, as Administrações dos Tribunais trabalham na elaboração de texto
   que busque conciliar os diferentes interesses com o interesse público.

A Alta Administração do Supremo Tribunal Federal permanece comprometida com o diálogo e com o encaminhamento de soluções viáveis às demandas da categoria, conforme reiterado em reuniões realizadas no CNJ e no próprio STF. Seguiremos empenhados no cumprimento dos cronogramas estabelecidos, com transparência e responsabilidade institucional.

Atenciosamente,

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente do Supremo Tribunal Federal”