Presidente do Sindjus participa de audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa e defende valorização do serviço público

Na manhã desta terça-feira (17/6), o presidente do Sindjus, Costa Neto, participou da audiência pública extraordinária promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pelo coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e reuniu diversas entidades representativas dos servidores públicos, além de diversos parlamentares.

A mesa da audiência contou com a presença do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), um dos grandes defensores da categoria no Congresso Nacional, e outros deputados que também se manifestaram sobre a importância de uma reforma administrativa que valorize o funcionalismo público, em vez de promover retrocessos.

Durante sua fala, o presidente do Sindjus reforçou a necessidade de garantir dois pilares fundamentais para a valorização do serviço público: uma política remuneratória justa, baseada na Revisão Geral Anual (Data-Base), e a estabilidade no serviço público.

“Esses elementos não são privilégios, mas garantias essenciais para a eficiência e o compromisso dos profissionais que servem à sociedade”, afirmou Costa Neto.

O dirigente do Sindjus lembrou que a Data-Base, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, é um mecanismo de recomposição salarial que protege os servidores da corrosão inflacionária e assegura a dignidade daqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. Ele destacou que o reconhecimento salarial não é favor, mas justiça e investimento na qualidade do atendimento à população brasileira.

Sobre a estabilidade, Costa Neto foi enfático ao dizer que ela é a salvaguarda da imparcialidade e da continuidade dos serviços públicos. “Sem estabilidade, os servidores ficam expostos a pressões políticas e econômicas que comprometem a autonomia da administração pública e, por consequência, os direitos da população”, defendeu.

Ao final, o presidente do Sindjus reafirmou que a Reforma Administrativa deve fortalecer o Estado e o serviço público, e não desmontá-los, como temem diversas categorias.

A audiência também deu protagonismo às entidades que compõem a Frente Servir Brasil, entre elas o Sindjus, o Sindilegis, a ANESP e diversas outras instituições representativas do funcionalismo, que vêm atuando conjuntamente em defesa de uma administração pública forte, técnica e comprometida com o interesse coletivo.

Além do presidente do Sindjus, diversos representantes de entidades participaram com falas importantes sobre os impactos da reforma:

• Beth Hernandes (ANESP)
• Alison Souza (Sindilegis);
• João Domingos (CSPB)
• Rudinei Marques (Fonacate);
• Dão Santos (Sindifisco)
• Fabiano Rebelo (Sindireceita);
• Victor Lins (Febrafite)
• Celso de Souza (Fenafisco);
• Cláudio Abel (CBTPC)
• Valdirlei Castagna (CNTS)
• Gustavo Machado (ANDES);
• Flávio Werneck (CSB)
• Fábio Rosa (Sinagências);
• Thaisse Oliveira (ANTC).

O SINDJUS reforça seu compromisso de seguir atuando com firmeza em todas as frentes políticas e institucionais para garantir que a Reforma Administrativa seja construída com diálogo, responsabilidade e respeito ao papel estratégico dos servidores públicos na construção de um Brasil mais justo e eficiente.

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