Reajuste de servidores do Executivo deverá vir por projeto de lei

O reajuste salarial de cerca de 300 mil servidores federais de 54 carreiras não mais será feito por medida provisória, mas por projeto de lei. Mesmo tendo dito que a MP sairia até o dia 15 deste mês, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concordou com a decisão da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Essa mudança ocorreu em razão do desgaste político ocorrido com o Congresso, com a edição da MP 437, que transformou a Secretaria da Pesca em ministério e criou 297 cargos comissionados.

Os líderes dos partidos e o próprio Chinaglia ficaram revoltados por não haver urgência no caso que justificasse a edição da MP 437. Os parlamentares já avisaram que não vão tolerar outra MP. A decisão final caberá ao presidente Lula. No entanto, o governo já prepara o recuo, admitindo a possibilidade de retirar a MP 437, que teria um custo anual de quase R$18 milhões. Desde a semana passada, líderes governistas no Congresso avisam que é grande a pressão para que o governo substitua a medida provisória por um projeto de lei, que poderia tramitar com urgência constitucional.

O mais certo é que a Medida Provisória seja transformada em um projeto de lei que seria enviado com urgência constitucional, o que daria prioridade na votação e, ao mesmo tempo, evitaria atritos. Dessa forma, esse seria o caminho mais aconselhável para evitar qualquer desgaste na questão do reajuste dos servidores também passa a ser um projeto de lei. Contudo, os sindicatos devem pressionar o Planalto para que edite MP.

A Casa Civil sabe que esse segundo texto é enorme e que sua análise jurídica levará mais de uma semana e sofrerá ajustes com certeza. De acordo com o Planalto, os dois textos vão juntos para o Congresso, seja por MP ou projeto de lei. Assim, não haveria tempo para entrar no contracheque de agosto. Tanto a elaboração do texto como a análise jurídica são demoradas, porque há dezenas de artigos e anexos, com tabelas de vencimentos e subsídios.

O que é esse reajuste?

O reajuste dos cerca de 300 mil servidores completa o super-pacote de aumentos salariais promovidos pelo governo Lula. Em maio passado, foram beneficiados 800 mil funcionários civis e militares. A proposta de reajuste que já está na Casa Civil abrange 91.308 servidores, ativos e aposentados. Entre eles, estão auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, analistas do Banco Central, advogados da União, diplomatas, analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e das carreiras de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O salário inicial de um auditor-fiscal passará este ano para R$ 12.693 e o final, para R$ 16.680. Em 2010, vencimentos inicial e final da carreira serão de R$ 14.760 e R$ 19.451, respectivamente.

Os outros 220 mil servidores federais beneficiados pelo aumento salarial são do IBGE, do INSS, do Dnit, do INPI e dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia. O reajuste vai aumentar os gastos do Executivo com o pagamento de pessoal em R$ 21 bilhões nos próximos quatro anos.

O que isso tem a ver com a gente?

O reajuste em questão só contempla os servidores do Poder Executivo, no entanto muito nos interessa do ponto de vista tático. Nós, servidores do Judiciário e do MPU, devemos ficar atento a esses acontecimentos, visto que temos uma tabela salarial muito inferior a dessas carreiras, mas, possuímos o mesmo nível de exigência e de responsabilidade. Fato que deverá nos mobilizar entorno da luta por um Plano de Carreira.