Jornal de Brasília: Planos de Saúde

Conveniados devem recorrer ao Judiciário caso se sintam prejudicados

Os usuários de plano de saúde que se sentirem prejudicados por falta de assistência no dia 7 de abril, quando médicos do setor cruzarão os braços em todo o País , poderão entrar com ações judiciais para cobrir eventuais prejuízos, segundo o Ministério Público. As demandas poderão ser impetradas em Juizados Especiais, sem custo financeiro e sem presença de advogado.

Os atendimentos aos planos e seguros no Dia Mundial da Saúde, portanto, não ocorrerão. Nesta data, a Associação Médica Brasileira (AMB) avisa que os médicos não realizarão consultas e outros procedimentos. Os pacientes previamente agendados serão atendidos em nova data. Todos os casos de urgência e emergência receberão a devida assistência. “Se houver a recusa do atendimento e este paciente tiver complicações, é direito dele recorrer à Justiça”, alerta o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin.

REEMBOLSO

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tem acompanhado as negociações do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) com as administradoras de planos de saúde. Mas a promotoria intensifica que o consumidor prejudicado com a falta de atendimento pode ir à Justiça. “Por isso, é bom que o usuário possa comprovar que esteve na unidade de atendimento e não usou o serviço, para exigir reembolso de pagamentos efetuados”, avisa Trajano Sousa de Melo, promotor de Justiça. A rede de credenciamento do plano deve ser impressa para valer como prova documental. “Mesmo que o atendimento não seja emergencial, o paciente tem o direito de recorrer”.

Tardin ressalta a importância das consultas marcadas para o dia da paralisação. “Há sintomas em que não é perceptível o grau da emergência”. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) diz em nota que o movimento dos médicos é aceitável, desde que não prejudique o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde.

O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) também aderirá à paralisação. “O usuário paga caro pelo plano de saúde, mas, às vezes, falta médico justamente pela categoria não receber conforme o serviço que oferece ”, explica Gutemberg Fialho, presidente do sindicato.

O médico Carlos Fernando da Silva, especialista em ginecologia e obstetrícia, reclama da intermediação das administradoras no pagamento dos conveniados aos planos de saúde. “Ficamos à mercê das seguradoras. Nós atendemos e encaminhamos guias para os convênios para recebermos em até 120 dias após a consulta ou cirurgia. O valor que nos repassam é baixo, o que, muitas vezes pode comprometer a qualidade dos serviços”.

Adesões continuam

A mobilização encabeçada pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ganhou a adesão de novas especialidades, como ortopedia, cirurgia vascular, ginecologia e anestesiologia, além de diversas federadas da AMB.

Roberto Gurgel, diretor de Defesa Profissional da AMB, pontuou quais são as principais reivindicações do movimento – reajustes dos honorários médicos, tendo como balizador os valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos edição 2010; regularização dos contratos conforme a Resolução ANS 71/2004; e aprovação de projeto de lei que contemple a relação entre médicos e planos de saúde.

A categoria exige, ainda, que os contratos com as operadoras de saúde contenham critérios claros e regulares de reajustes dos honorários. “O dia da paralisação é para conscientizar a sociedade, para que entenda a situação vivida pelos médicos”, diz Gutemberg Fialho. “Nos últimos dez anos, os honorários dos médicos tiveram reajuste somados de 30%. Enquanto a mensalidade dos planos obteve 125% de reajuste”, lembra.

“A estratégia traçada pelas três entidades nacionais, AMB, CFM e Fenam, é algo inicial, pois cada especialidade tem suas especificidades e tem toda a condição de levar o movimento para a ponta”, avalia.

Hoje, em Belo Horizonte (MG), a AMB dará as mesmas orientações aos presidentes das federadas, durante reunião da Diretoria Plena. No dia 5 de abril, na sede da associação, haverá coletiva de imprensa para mais esclarecimentos à população sobre os motivos da mobilização.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diz que na busca pelo entendimento e equilíbrio entre as partes tem conduzido grupos de trabalho, nos quais atua como facilitadora entre as partes para tratar da remuneração de hospitais e discutir honorários médicos. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal apoia o protesto nacional dos médicos.