Reforma trabalhista avança no Senado, com aprovação de parecer na CAE

Por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi aprovado no final da tarde desta terça-feira (06/06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto segue o mesmo conteúdo do que havia sido aprovado no final de abril no plenário da Câmara dos Deputados, após ampla manobra de Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel aliado de Michel Temer.

O parecer do senador tucano foi incluído na pauta da sessão depois de uma reunião tumultuada, realizada há três semanas, com o protesto da oposição. O texto foi dado como lido pelo presidente da Comissão, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), mesmo a reunião tendo sido suspensa e sem a leitura de Ferraço. Com isso, a sessão de ontem aconteceu em meio a questionamentos levantados por senadores de oposição, que consideraram um atropelo da base aliada do governo votar a matéria sem ampla discussão com os membros da CAE.

O relatório aprovado rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada. Confira aqui o relatório aprovado.

Pela tramitação prevista no regimento interno da Casa, o projeto agora segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e só depois de aprovado nessas duas é que seguirá para o plenário do Senado. No entanto, o governo quer tentar aprovar a urgência para que o PLC 38 siga logo para o plenário, conforme divulgou o jornal Folha de S. Paulo. O objetivo de Temer é demonstrar força política diante da crise aberta pelas delações da JBS na operação Lava Jato.

Desde o início da tramitação do projeto da reforma trabalhista o Sindjus-DF vem denunciando o seu conteúdo nefasto para os trabalhadores e se somando às mobilizações unificadas contra as reformas. Assim como a reforma da Previdência (PEC 287/2016), a trabalhista também promove sérios ataques a direitos históricos dos trabalhadores. O sindicato seguirá reforçando a luta unificada, ao lado do conjunto do funcionalismo público e dos trabalhadores regidos pela CLT, para barrar as ameaças em curso.