Em audiência pública na Câmara, servidores repudiam extinção de zonas eleitorais pelo TSE

O projeto de desmonte da Justiça Eleitoral, colocado em prática pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando do ministro Gilmar Mendes, foi tema de debate em audiência pública na tarde desta quarta-feira (23/08), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. De iniciativa do deputado Wadih Damous (PT-RJ), a pedido do Sisejufe-RJ (Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do RJ), a audiência teve o objetivo de discutir o que está por trás do chamado rezoneamento eleitoral, que, caso seja efetivamente cumprido até o fim, extinguirá 72 zonas eleitorais nas capitais e mais de 900 no interior, das 3.039 existentes atualmente.

Além de Damous, compuseram a mesa de debates o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira; a presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Norma Angélica Reis Cardoso; os diretores do Sisejufe-RJ, Lucas Ferreira Costa e Fernanda Lauria; a professora da Faculdade de Direito da UERJ e advogada eleitoral, Vânia Siciliano Aieta; e a presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro).

Em suas intervenções, os palestrantes destacaram o absurdo que representam as Resoluções nº 23.512/2017, 23.520/2017 e 23.522/2017 e a Portaria 207/2017, que tratam do enxugamento de cerca de um terço da estrutura da Justiça Eleitoral, causando sérios prejuízos à jurisdição eleitoral e à sociedade e abrindo os caminhos para a terceirização.

Os especialistas destacaram que a economia justificada pelo TSE ao implementar o rezoneamento é irrisória e poderá inviabilizar o processo eleitoral, especialmente nos locais mais distantes dos grandes centros urbanos do país. Além disso, a maioria das falas pontuou que o TSE não conhece a verdadeira realidade da Justiça Eleitoral como os TREs.

O coordenador geral do Sindjus-DF e diretor da Fenajufe, Costa Neto, esteve presente na audiência, ao lado de outros dirigentes sindicais da categoria. Em sua intervenção durante os debates, Costa ressaltou que o que se vê hoje, com as medidas do TSE, é um verdadeiro retrocesso, não só para a Justiça Eleitoral, mas também para o conjunto da população. Ele destacou, ainda, que a iniciativa do TSE é uma afronta à Constituição Federal, uma vez que coloca em risco a democracia e o exercício da cidadania, e que se deu de forma unilateral, sem ouvir a população, os TRE´s e o Legislativo e sem um diálogo com os servidores diretamente atingidos.

“Essa proposta (de rezoneamento) desmantela o serviço da Justiça Eleitoral e coloca em risco a democracia e o combate à corrupção eleitoral, além de comprometer a transparência nas eleições. Também atinge os servidores lotados nas zonas que serão extintas e suas famílias, que provavelmente terão que deixar suas cidades”, disse Costa.

Ao final de sua fala, o coordenador geral do Sindjus também reivindicou que o Legislativo saia em defesa da Justiça Eleitoral e ajude a combater esse projeto do TSE.

Antes de encerrar a audiência pública, após ouvir as posições de lideranças sindicais e dos membros da mesa, o deputado Wadih Damous se comprometeu a articular a criação, no âmbito da Câmara e do Senado, de uma Frente Parlamentar em Defesa da Justiça Eleitoral. Ele informou que logo iniciará a coleta de assinaturas para viabilizar sua proposta.

Comissão de Legislação Participativa
O tema continuará em debate nesta quinta-feira (24), na Câmara dos Deputados. Às 9h30, haverá nova audiência pública, desta vez na Comissão de Legislação Participativa.

O Sindjus-DF novamente marcará presença e também convoca a categoria para comparecer e mostrar resistência frente a mais esse absurdo ataque.