Servidoras do TST que amamentam têm direito à jornada reduzida

As servidoras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estiverem amamentando conquistaram o direito à redução de jornada, cujo pleito é uma reivindicação histórica do Sindjus-DF. A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, que instituiu o Programa de Assistência à Mãe Nutriz do TST.

A iniciativa, criada neste mês de março para marcar o Dia Internacional da Mulher, tem como objetivo incentivar o aleitamento materno entre as servidoras. Pelo programa, aquelas que estiverem amamentando terão jornada de trabalho de seis horas até o último dia do mês em que a criança completar dezoito meses de vida.

No Ato nº 105/2018, já publicado pelo TST, o presidente do órgão considerou o entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza que a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida do bebê, complementada com outros alimentos até os dois anos de vida, é o ideal no combate à redução da mortalidade infantil, sendo fonte de alimento, de vínculo entre mãe e filho e de proteção contra inúmeras doenças.

“Além de permitir que a criança receba o alimento mais completo em nutrientes e sais minerais durante todo o período de amamentação, a medida visa a promover a integração da mãe com a criança e a oferecer oportunidade e estímulo para o pleno, natural, seguro e feliz desenvolvimento socioafetivo da criança”, frisou o ministro Brito Pereira.

O Sindjus-DF informa que continuará fazendo gestões junto aos demais órgãos do Judiciário para que este direito seja observado, bem como visando a ampliação do prazo para fazer jus à jornada reduzida até os dois anos (24 meses) de vida do bebê, a exemplo do que já ocorre na Câmara dos Deputados (Portaria nº 186, de 24 de junho de 2015) e no MPU (Portaria nº 707, de 20 de dezembro de 2006).