Junto com deputado Rafael Prudente e outros parlamentares, SINDJUS intensifica atuação pela aprovação imediata do PL 4/2024 na CCJC

O SINDJUS segue atuando de forma estratégica e incansável no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 4/2024, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A proposta prevê a criação de 474 cargos efetivos — sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário — além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, reforçando a estrutura da Justiça Eleitoral em todo o país.
Representatividade e articulação política
Vale destacar que o SINDJUS é o legítimo representante dos servidores do TSE, TRE-DF, TRE-AC, TRE-RO, TRE-RR e TRE-TO, e tem desempenhado papel decisivo no avanço do projeto. Logo no início da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, o Sindicato articulou com o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) a apresentação de requerimento de urgência urgentíssima em plenário, buscando acelerar sua apreciação.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o relator da matéria, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou parecer favorável no dia 25/8, destacando a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto. A inclusão do projeto na pauta da CCJC foi solicitada pelo SINDJUS, por meio do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Mobilização e presença nas comissões
O Sindjus teve atuação decisiva nas aprovações anteriores do PL 4/2024 nas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e de Finanças e Tributação (CFT). No dia 17 de junho, momentos antes da votação na CFT, os diretores do Sindicato estiveram com o relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), reforçando o apoio à matéria. O SINDJUS já havia encaminhado ofício e conversado com vários membros da comissão.
Já no dia 8 de abril, durante a votação na CASP, o SINDJUS realizou uma mobilização em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com faixas e instrumentos musicais, demonstrando o engajamento da categoria. Na ocasião, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) reconheceu publicamente o trabalho do Sindicato: “Parabéns ao SINDJUS e a todos vocês servidores que fazem a Justiça brasileira.”
A pauta foi incluída na CASP após articulações conjuntas do SINDJUS com os deputados Rafael Prudente e Defensor Stélio, que apresentaram requerimentos de urgência à matéria.
Tramitação
O PL 4/2024 tramita em regime de prioridade e apreciação conclusiva nas comissões da Câmara. Isso significa que, uma vez aprovado por todas as comissões, o projeto segue diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação em Plenário.
Atuação junto ao PJU
Além da atuação no Legislativo, o SINDJUS tem dialogado permanentemente com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), TSE e demais TREs de sua base. Em reuniões realizadas no dia 6/9/2024, 9/4/2025 e 28/06/2025 com o presidente do TRE-DF, desembargador Jair Soares, foram discutidas estratégias para garantir a aprovação célere da proposta. No dia 25/03/2025, o Sindjus esteve reunido com o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo, e o PL 4 também fez parte da pauta. No dia 13 de março, o SINDJUS se reuniu com o DG do TSE Miguel Piazzi para tratar entre outros temas do trabalho realizado em prol da aprovação do PL 4 no Congresso Nacional.
Luta continua
O Sindjus, que atua com muita responsabilidade e dedicação pela aprovação do PL 4/2025 desde que ele chegou à Câmara dos Deputados, seguirá firme até a vitória final.