Frente Parlamentar aguarda divulgação dos resultados do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. Sindjus segue firme na luta contra qualquer prejuízo aos servidores

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou, na tarde desta segunda-feira (18/8), mais uma reunião online, com o coletivo de entidades representativas, para tratar da pauta dos servidores públicos. O Sindjus foi representado pelo diretor de Formação e Relações Sindicais Alcides Carvalho.
A reunião tratou dos desdobramentos do Grupo de Trabalho instalado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de propor uma nova Reforma Administrativa. O assessor e consultor da Frente Parlamentar Vladimir Nepomuceno destacou que o GT ainda não divulgou um texto preliminar dos trabalhos, o que impossibilita que a Frente Parlamentar faça uma análise e estude a contraposição ao que pode ser prejudicial aos servidores públicos.
“O que se sabe é o que o próprio coordenador do GT, deputado Pedro Paulo, já sinalizou que os parlamentares membros do GT vão apresentar três propostas legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária. O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, deverá receber as proposições e dar encaminhamento para tramitação a cada uma delas”, disse o assessor da Frente Parlamentar.
Vladimir Nepomuceno alertou quanto ao disposto no processo legislativo do Congresso para tramitação de propostas com textos análogos. “Via de regra, quando se apresentam textos de projetos legislativos que versam sobre temas similares a outras proposições em tramitação, faz-se o apensamento do novo texto ao que já está tramitando. Na Câmara já existem a PEC 32, a PEC 423 de autoria do próprio deputado Pedro Paulo, que autoriza a demissão de servidor estável, e o PLP 409/2014, também de autoria do coordenador do GT, que institui a Lei da Meritocracia por desempenho na administração pública”, destacou.
O assessor e consultor da Frente Parlamentar reforçou que a perspectiva é que as proposições sejam apresentadas e votadas na próxima semana ou até a primeira quinzena de setembro.
O Sindjus segue firme na luta, juntamente com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e a Frente Servir Brasil, para impedir quaisquer tipo de retrocesso e prejuízo aos servidores e contra o sucateamento do serviço público.