Foi designado o relator do PL 04/2023 na CCJC da Câmara dos Deputados. Sindjus atua pela aprovação

O Sindjus informa que o Projeto de Lei 4/2023, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais, já tem relator na CCJC; trata-se do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que foi designado no dia 9 de julho.

A assessoria parlamentar do Sindjus já está providenciando uma agenda com o relator, no intuito de apresentar argumentos em defesa da emissão urgente de parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 04/2023, que é essencial para o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

Com a designação do relator, foi aberto o prazo para emendas ao PL 4/2023 (5 sessões a partir de 11/07/2025).

O Sindjus, que trabalhou muito para que esse projeto fosse aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Administração e Serviço Público, segue atento e atuando com muita responsabilidade pela aprovação dessa matéria na CCJC.