Entidades representativas participam do Seminário Contra a Reforma Administrativa realizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Na tarde de quarta-feira (8/7), o Sindjus, representado pelo diretor Alcides Carvalho, participou do Seminário Contra a Reforma Administrativa, realizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), destacou o histórico de lutas do colegiado contra os impactos da reforma. “A nossa expectativa é que não tenhamos o escopo da PEC 32 ressuscitado e não admitiremos nenhum tipo de perda ou prejuízo para os trabalhadores públicos”.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) frisou que o Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para propor um novo texto de Reforma Administrativa ainda está na etapa de ouvir especialistas, entidades e os setores envolvidos. “Vamos fazer uma grande mobilização daqui para frente até derrotar qualquer retrocesso que se proponha aqui no Congresso Nacional”, assegurou.

Na primeira plenária de debates, parlamentares e especialista debateram a Reforma Administrativa no contexto do serviço público brasileiro. O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Filho, disse ser preocupante o fato do Governo não ter acesso a nenhuma proposta consolidada do GT.

O Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias, destacou: “o novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos implementado desde 2017, acabou fazendo uma Reforma do Estado. Isso impediu reajuste dos servidores públicos, não houve concursos públicos e forçou uma aceleração do processo de esvaziamento das estruturas do Poder Executivo”.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Márcia Abrahão Moura fez uma abordagem analítica crítica da Reforma Administrativa e relação a trajetória, os desafios e o papel do serviço público no Brasil. Para a especialista, o aprimoramento da Administração Pública passa por dez premissas fundamentais, são elas:

– Não utilizar a PEC 32/2020 como parâmetro positivo.

– Estado forte, capaz de responder às necessidades do povo brasileiro e aos desafios da humanidade e do Planeta, de forma justa, soberana e solidária;

– Estado deve ser inovador nas políticas e nas ações, inclusivo, sustentável, transparente, eficiente e democrático;

– Administração pública voltada para os interesses públicos, com ênfase para o atendimento à população mais vulnerável;

– Estabilidade do(a) servidor(a) público(a);

– Concurso público como forma de ingresso;

– Respeito às especificidades na definição de carreiras. Alguns exemplos: magistério, saúde, cultura, militares, polícias, advocacia pública, diplomacia, fiscalização, inteligência pública;

– As carreiras e as condições de trabalho devem ser atrativas para o ingresso e a permanência de servidores;

– Cargos temporários somente em caráter excepcional. Exemplo: substituição de servidoras em licença-maternidade;

– Respeito às especificidades regionais;

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.