Deputado Nicoletti apresenta Indicação Legislativa para assegurar isonomia remuneratória entre servidores do MPU e PJU a pedido do SINDJUS

Atendendo a solicitação do SINDJUS, o deputado federal Nicoletti (União/RR) apresentou, no dia de hoje (11/9), a Indicação Legislativa nº 2263/2025, requerendo o envio de expediente ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, com vistas à preservação da histórica isonomia remuneratória entre os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU).

O documento, protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, destaca a necessidade de que a Procuradoria-Geral da República adote providências imediatas para encaminhar proposição legislativa ao Congresso Nacional que contemple reajustes idênticos aos aprovados pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos servidores do PJU.

Na sessão administrativa de 28 de agosto de 2025, o STF aprovou proposta de reestruturação remuneratória para os servidores do Judiciário, com reajustes escalonados em três parcelas de 8% em 2026, 8% em 2027 e 8% em 2028, totalizando 25,97%. A iniciativa do deputado Nicoletti busca assegurar que os servidores do MPU tenham garantidos os mesmos percentuais, em respeito aos princípios da paridade e simetria que há décadas orienta a política remuneratória dos dois ramos do sistema de Justiça.

A justificativa da Indicação ressalta, ainda, que o Sindjus já protocolou junto à Procuradoria-Geral da República requerimento administrativo acompanhado de estudo técnico-orçamentário, comprovando a viabilidade financeira da recomposição salarial, nos termos da Lei Complementar nº 200/2023 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN nº 15/2025).

No documento, o parlamentar sugere também que seja agendada audiência entre a PGR e representantes do SINDJUS, de forma que os dirigentes do sindicato possam apresentar presencialmente os fundamentos técnicos e jurídicos que justificam a equiparação remuneratória entre MPU e PJU.

O presidente do SINDJUS, Costa Neto, destacou a relevância da medida:
“A iniciativa do deputado Nicoletti é resultado direto da mobilização do SINDJUS e reforça o compromisso do sindicato em defender a isonomia entre os servidores do MPU e do PJU. Não se trata apenas de uma questão de respeito à história e à tradição de paridade que sempre nortearam nossas carreiras, mas, acima de tudo, de Justiça”.

Com mais esse passo, o SINDJUS reafirma sua atuação firme e estratégica junto ao Parlamento, à Procuradoria-Geral da República e demais ramos do MPU em defesa dos servidores. A categoria precisa seguir mobilizada e atender às convocações do Sindicato para tenhamos o resultado almejado por todos.

EXIGIMOS SIMETRIA ENTRE O MPU E PJU. 8+8+8+AQ JÁ! ENVIA O PL, GONET!