Curso de Responsabilidade de Agentes Públicos e os impactos da LINDB

Carga Horária: 12 h/a.

Período do Curso: de 25 a 28 novembro de 2019, das 8h30 às 11h50, nos seguintes dias a saber:

1. 25 de novembro de 2019 (segunda-feira).
2. 26 de novembro de 2019 (terça-feira).
3. 27 de novembro de 2019 (quarta-feira).
4. 28 de novembro de 2019 (quinta-feira).

Local do curso: W3 Sul, Quadra 502, Bloco A, Loja 55, Asa Sul – Brasília/DF.

Conteúdo Programático:

1. Fundamentos e princípios da LINDB: segurança jurídica e proteção da boa-fé, consequencialismo, pragmatismo e realismo jurídico, proporcionalidade e razoabilidade na atividade de controle, motivação administrativa e dever de diligência do agente público, consensualismo e participação dos administrados.
2. Responsabilização do Agente Público. Dimensões, escopo e requisitos da responsabilidade. Conceitos e caracterização de dolo e erro grosseiro: efeitos da LINDB. Responsabilidade do parecerista.
3. Improbidade Administrativa: as repercussões da LINDB na interpretação e aplicação da Lei nº 8.429/1992 e dos ilícitos administrativos disciplinares. Propostas de alteração da Lei de Improbidade Administrativa.
4. Responsabilização dos agentes públicos na prática. Análise da jurisprudência do TCU sobre o tema.

Corpo Docente:

Jorge Hage Sobrinho – Mestre em Direito Público pela UnB e em Administração Pública pela University of Southern California, Professor da FESMPDFT, Juiz de Direito do TJDF aposentado, ex-Ministro da Controladoria-Geral da União – CGU, advogado e consultor em compliance.

Luiz Navarro – ex-Ministro da CGU, ex-membro e presidente da Comissão de Ética Pública, Consultor Legislativo da Senado Federal, Membro do Comitê Consultivo Sênior da Academia Internacional Anticorrupção – IACA.

Vânia Lúcia Ribeiro Vieira – Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Doutoranda em Direito pela UnB, Procuradora Federal da AGU, ex-Consultora Jurídica do Ministério do Planejamento e ex-Diretora da CGU.

Investimento:

O valor do curso é de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), aos alunos da FESMPDFT será implementado o desconto de 10% (dez por cento).

Inscrições: on-line ou na Secretaria da Fundação Escola.