Conselho Superior do Ministério Público Federal aprova Proposta Orçamentária para o exercício de 2026, com o compromisso de equiparação ao reajuste concedido aos servidores do PJU

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), aprovou nesta terça-feira (05/8), a Proposta Orçamentária do Ministério Público Federal para 2026, com reserva de orçamento para aumento salarial no ano de 2026, mantendo a paridade com o PJU.
O requerimento pleiteando a inclusão do reajuste foi apresentado pelo Sindjus ao Procurador Geral e demais conselheiros, nos mesmos parâmetros do que foi defendido por este sindicato, perante aos órgãos do PJU e na recente reunião da Comissão de Carreira do CNJ.
A votação da Sessão Ordinária foi acompanhada pelo Sindjus, representado na ocasião pela Vice-presidente Gisele Sérgio e pelos diretores Suely Masala, Chico Vaz e Daniela Mendes.
O Sindjus anexou ao pedido dados que demonstraram a defasagem salarial acumulada desde 2019, que pode ultrapassar 25% até meados de 2026, e apresentou estudos técnicos que confirmam a viabilidade orçamentária da proposta, na forma defendida pelo Sindjus juntos aos órgãos do PJU”, no percentual de 15,94%, para todos os servidores do MPF”.
Ao proferir o voto, o Conselheiro Nivio de Freitas Silva Filho, destacou que em 1º de agosto, recebeu do Sindjus o pedido administrativo, que também foi encaminhado ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando a adoção de medidas para garantir o envio ao Congresso Nacional de proposta legislativa que assegure reajuste de 5% sobre os vencimentos básicos dos titulares de cargos efetivos do MPU e do CNMP, além da ampliação da GAMPU para 165%, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.
No seu voto, o Conselheiro externou uma dificuldade para pagamento do AQ, para o exercício de 2026, ante a falta de disponibilidade orçamentária, ao mesmo tempo que informou a redução do percentual no orçamento, para despesas discricionárias em 2%, em relação ao exercício corrente.
Os diretores do Sindjus, que acompanharam a votação, lamentam o pleito do Sindicato não ter sido atendido na sua íntegra, com a consequente garantia do pagamento do AQ, já a partir de 2026, mas avalia que houve um avanço, com a recepção de parte do requerimento, com o compromisso de se manter a paridade com o PJU.
Os representantes do Sindjus reafirmam o compromisso de continuarem lutando pelo índice de 15,94%, inicialmente defendido perante às administrações do PJU,
O Sindjus segue na luta da defesa intransigente dos direitos dos seus filiados, bem como de toda a categoria de servidores do PJU e MPF.

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