O Sindjus-DF é o titular da ação coletiva nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que assegurou os 13,23% É chegado o momento de focar todos os esforços para a promoção dos cumprimentos de sentença relativos à Execução dos 13,23%. Como substituto processual de toda a categoria, o Sindicato reúne todos os requisitos legais, estrutura e condições para, em atenção…
O Sindjus-DF informa que mais de 6 mil filiados já estão em processo de execução dos Quintos, e que aqueles servidores que ainda não fazem parte desta ação têm, impreterivelmente, até o dia 15 de junho para se filiar e entregar a base de cálculo ao Sindjus-DF, para que os cálculos oficiais sejam providenciados e…
Na tarde desta terça-feira (31/05), a Primeira Seção do TRF1 rejeitou a Ação Rescisória ajuizada pela União em 2020 contra a vitória obtida pelo Sindicato com o trânsito em julgado no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do PJU e MPU da base do Sindjus-DF (ação coletiva nº 0033198-04.2007.4.01.3400). O Relator, Desembargador César…
Isso ocorre em virtude de julgamento no RE 638.115 do STF que estipulou a absorção dos quintos recebidos administrativamente nos reajustes futuros. Os filiados do Sindicato não serão prejudicados, uma vez que a nossa ação já transitou em julgado Nesta semana o presidente do STF, ministro Luiz Fux, informou que os servidores públicos, dentre…
Em mais uma vitória do jurídico a ser comemorada pelos filiados do Sindjus-DF, a Ação Coletiva nº 12773-43.2013.4.01.3400, do Sindjus-DF, que tem por objeto garantir a não incidência e devolução da Contribuição Previdenciária (PSSS) sobre o Adicional de Qualificação – Treinamento, transitou em julgado, possibilitando assim o início do processo de execução. Diferentemente das decisões…
O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, atendeu solicitação feita pelo Sindjus-DF, em conjunto com Anajustra e Astrisutra, por meio do ofício 009/2022, revogando o ato nº 123, de 12 de março de 2020, e todos os demais atos, que limitavam o prazo máximo para concessão dos empréstimos sob consignação no TST em 120 meses….
Em setembro de 2020, a União ajuizou ação rescisória no TRF da 1ª Região contra a vitória obtida pelo Sindjus-DF com o trânsito em julgado no processo sobre a correção de 13,23% em favor dos servidores do PJU e MPU (ação coletiva nº 0033198-04.2007.4.01.3400). Na oportunidade, o relator deferiu medida liminar para, até o julgamento,…
Os portais Consultor Jurídico e Migalhas, especializados em divulgar ações judiciais de peso no cenário nacional, deram amplo destaque ao mandado de segurança ajuizado pelo Sindjus-DF contra ato de delegado que restringiu o porte de arma para os policiais judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Nas reportagens, o Consultor Jurídico…
Entendendo que a restrição iria de encontro a normativos que regem o porte de arma de fogo dos servidores em atividade de segurança, a decisão libera o porte de arma funcional para a Polícia Judicial do TJDFT em todo território nacional Em decisão histórica, a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal declarou…
O TRF1 divulgou matéria sobre a importância do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), que já apresenta os primeiros resultados com as execuções do RRA, cujo patrono é o Sindjus-DF. Esse projeto piloto, do qual o nosso Sindicato participou desde o início por meio de sua Diretoria e de seu escritório Ibaneis Advocacia e…
